Opinião

A utilização exclusiva de imóvel comum por um dos consortes

A opção feita por muitas pessoas de viverem em união de facto pode trazer um número elevado de questões, a resolver, no momento em que essa união cessa.

Exclusivo Opinião

Nacionalidade: um direito fundamental sujeito a discriminação?

Se dois irmãos, ambos filhos de cidadão português, são reconhecidos como tal por ação de investigação de paternidade e as sentenças judiciais vão a registro quando um já atingiu a maioridade e o outro não, aquele não terá nacionalidade portuguesa.

Opinião

Venda de pais a filhos ou de avós a netos

Opinião

Quem e como acompanhar um maior com limitações

A preocupação do legislador em, com o acompanhamento, salvaguardar o interesse do beneficiário levou a que se tenha consagrado a possibilidade de serem designados vários acompanhantes, com diferentes funções e atribuição de funções específicas a cada um deles.

Opinião

Divórcio: cuidado com os acordos sobre a casa de família!

A atribuição da casa de morada de família traduz-se num direito de utilização exclusiva, por parte de um dos ex-cônjuges, daquela que foi a morada onde se centrou a vida familiar durante o casamento.

Opinião

O regime da comunhão de adquiridos e as indemnizações

Recebendo um dos cônjuges uma indemnização por cessação do contrato de trabalho, esta será considerada bem comum desde que tenha sido adquirida na constância do casamento.

Opinião

O inventário subsequente ao divórcio

Em termos práticos, impõe-se apurar se algum dos ex-cônjuges é credor do outro por, por exemplo, ter pago, com bens próprios, dívidas que oneravam ambos os cônjuges, por serem da responsabilidade de ambos.

Opinião

O decurso do tempo e os fundamentos do divórcio

A simples propositura de uma acção de divórcio de um cônjuge contra o outro é, em si, reveladora de uma ruptura do casamento.