O Observatório de Segurança Interna validou a actuação policial realizada na passada quinta-feira no Martim Moniz, em Lisboa, e que colocou a PSP debaixo de fogo cerrado de vários partidos de esquerda e de alguns comentadores.

Num comunicado assinado pelo seu presidente, Luís Marques Fernandes, esta associação privada dedicada ao estudo das questões de segurança assaca a onda de críticas que surgiu contra a polícia ao desconhecimento das diferentes formas de actuação das autoridades, mas também ao preconceito ideológico. A imagem de dezenas de imigrantes encostados à parede para serem revistados incendiou os ânimos. A Amnistia Internacional está preocupada com o impacto que este tipo de actuação pode ter na legitimação de discursos e práticas xenófobas, securitárias e violentas. Vinte e uma personalidades da área da política e da justiça, incluindo o ex-presidente da Assembleia da República, divulgaram uma carta aberta ao primeiro-ministro em que acusam o Governo de ataque ao Estado social e de direito.

“O cidadão comum não tem a obrigação de conhecer ou compreender os procedimentos operacionais das forças de segurança. Este desconhecimento, por vezes, gera críticas baseadas em interpretações subjectivas dos factos ou, em alguns casos, influenciadas por motivações políticas ou ideológicas”, contrapõe o observatório, acrescentando que, quando é marcada “por uma abordagem mais visível e enérgica”, essa actuação “pode causar desconforto à população que não tem familiaridade com os protocolos operacionais” das polícias.

Recordando que a operação no Martim Moniz foi desenvolvida “em colaboração com o Ministério Público”, não existindo, até ao momento, indícios de que durante o seu decurso tenha sido praticada qualquer ilegalidade, o comunicado refere também que o elevado número de roubos com recurso a armas brancas ocorridos na zona, bem como outros episódios de violência, nomeadamente apedrejamentos a viaturas policiais e até um homicídio, ocorrido no final de Maio passado, justificaram uma intervenção “mais contundente” das autoridades.

No dia seguinte à operação, a PSP veio, aliás, dizer que nos últimos dois anos houve 52 participações de crimes violentos e graves na zona. Para o Observatório de Segurança Interna, que está sediado na Faculdade de Direito da Universidade Nova, a realização de determinados procedimentos, que podem parecer excessivos à primeira vista, “visa, na realidade, evitar que situações de risco evoluam para cenários de violência ou até uso de força letal”. Nesse tipo de cenários “as forças de segurança têm de adoptar uma postura cautelosa e preventiva, o que pode envolver medidas como a revista de pessoas encostadas à parede, mãos no ar ou na cabeça, dedos entrelaçados, ou até o uso de algemas”.

Luís Fernandes está convencido de que a actuação da polícia, cujo objectivo “não era realizar detenções em massa”, foi orientada “pelas directrizes internacionais das melhores práticas de intervenção policial, seguindo os procedimentos adoptados em instituições como a Interpol, Europol e FBI”. Apesar dos magros resultados da operação, duas detenções com apreensão de armas brancas, o observatório diz que ela contribuiu para a manutenção da imagem de segurança da qual o país tem tirado partido.

A Rua do Benformoso, onde teve lugar a operação policial, encheu-se neste sábado à tarde com mais de uma centena de pessoas que se concentraram para manifestarem solidariedade com a população imigrante que ali vive e trabalha. Todos os partidos da esquerda com assento parlamentar estiveram presentes para criticar a forma como foi levada a cabo a acção policial.

Numa entrevista ao semanário Expresso que será publicada esta sexta-feira o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por seu lado, exime de responsabilidades o primeiro-ministro e a ministra da Administração Interna no que respeita a eventuais comportamentos policiais inadequados – que a sucederem serão os tribunais a julgar.

“Na dimensão operacional, não há nenhum político que seja o responsável pela forma como uma determinada operação em concreto aconteça, porque essa está no comando da força em causa: se forem as Forças Armadas, são as Forças Armadas, se for a Polícia de Segurança Pública, é a Polícia de Segurança Pública, se for a Polícia Judiciária é a Polícia Judiciária; não se pode pedir responsabilidades do exercício de uma determinada operação em comando, porque ela há de ser feita com base em critérios”, declarou o social-democrata. E rejeitou a ideia de que possam existir operações dirigidas especificamente a determinadas comunidades: “Não posso nem quero acreditar, espero eu, que haja uma determinação de um determinado tipo de operação em função de outras razões que não a da insegurança que pode estar associada à mesma, e não por causa da comunidade A, B ou C. Isso, aliás, seria inconstitucional.”

De uma coisa o presidente da Assembleia não tem dúvidas: “A percepção de insegurança, de uma forma dispersa, é uma realidade.”