A referenciação para a primeira consulta das gémeas não cumpriu os requisitos legais, por ter sido feita, via chamada telefónica, pela secretaria de Estado da Saúde, reforçou António Almeida, técnico de auditoria interno no Hospital Santa Maria, na sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso.

António Almeida foi responsável por elaborar o relatório da auditoria interna pedida pelo Conselho de Administração do Hospital Santa Maria, à data liderado por Ana Paula Martins, actual ministra da Saúde.

Esta quinta-feira, o auditor confirmou, em sede de inquérito, as conclusões a que tinha chegado: a referenciação para a primeira consulta das gémeas foi feita pela secretaria de Estado da Saúde e, por isso mesmo, não cumpriu os requisitos legais definidos na portaria 147/2017, que regula o sistema integrado de gestão do acesso dos utentes ao SNS. “A referenciação tem que ter legitimidade clínica”, explicou.

A referenciação foi a única diferença em relação aos 10 casos de crianças com atrofia muscular espinal tratadas no Santa Maria, concluiu a auditoria que avaliou também os processos dessas crianças.

De acordo com o auditor, existiram “indicações claras e objectivas” de que a referenciação tinha sido feita pela secretaria de Estado da Saúde. Logo no processo clínico das crianças, elaborado por Teresa Moreno, neuropediatra responsável por administrar o Zolgensma, estava escrito que tinha sido a secretaria de Estado a fazer a referenciação, notou António Almeida.

Uma informação que Teresa Moreno repetiu no seu depoimento aos auditores do Santa Maria e Ana Isabel Lopes, directora de pediatria do hospital, corroborou. Segundo António Almeida, ambas confirmaram que a secretaria de Estado da Saúde tinha, através de uma chamada telefónica, feito a referenciação das gémeas para a primeira consulta. No entanto, a auditoria não apurou informação sobre de quem partiu o telefonema.

Carla Silva, secretária de António Lacerda Sales, já confirmou que telefonou à directora de pediatria do hospital para fazer um pedido de marcação de consulta, a pedido do secretário de Estado, mas Lacerda Sales nega esta versão.

António Almeida garantiu ainda que nenhuma das personalidades ouvidas pelos auditores mencionou uma eventual interferência do Presidente da República, da Casa Civil, ou de outro governante. Contudo, o técnico explicou que a auditoria avaliou apenas o sistema de controlo interno do Santa Maria, não tendo estendido a análise a entidades externas ao hospital.

António Almeida assumiu que, se o Ministério Público e a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde não tivessem aberto inquéritos ao caso, o âmbito da auditoria do Santa Maria poderia ter sido alargado.