O ex-ministro das Finanças Fernando Medina já é arguido no processo Tutti-Frutti, avançou a RTP e confirmou o PÚBLICO. Em causa estão suspeitas da prática do crime de prevaricação quando era presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

O antigo autarca socialista foi interrogado no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa no mês passado, depois de em Setembro a Assembleia da República lhe ter levantado a imunidade parlamentar, uma vez que agora é deputado.

Quando soube do pedido de levantamento da imunidade, em Julho passado, Fernando Medina explicou que estava em causa o facto de ter alegadamente atribuído em 2017 um apoio financeiro de 200 mil euros à associação XV - Amigos do Rugby de Belém, no âmbito do apoio ao associativismo desportivo, quando dirigia a Câmara de Lisboa.

Negando a prática de qualquer ilegalidade, Fernando Medina disse então ter visto, "com perplexidade", que a fundamentação do Ministério Público assentava "num erro grosseiro e inexplicável": de acordo com a lei, os presidentes de câmara não podem atribuir apoio a clubes, associações e outras entidades deste género, fazia notar.
"Esta competência é exclusiva (...) do colectivo dos vereadores eleitos pelos diversos partidos políticos. Foi o caso do apoio concedido à Associação Amigos do Rugby do Belém. Qual o sentido de constituir alguém arguido por um acto que, reconhecidamente, não pode praticar?", interrogava, recordando que nesse mesmo período, e no contexto da preparação da iniciativa Lisboa, Capital Europeia do Desporto, "foram atribuídos apoios a vários outros clubes e associações de râguebi da cidade, designadamente Direito, CDUL e Rugby São Miguel".

E recordou ainda que "as propostas submetidas a deliberação do executivo camarário são preparadas pelos serviços municipais e avaliadas por um conjunto significativo de pessoas, de todos os partidos, antes de serem presentes à reunião de câmara para apreciação e votação".

"Tal procedimento visa assegurar o mais minucioso escrutínio, para que todas as propostas em votação cumpram escrupulosamente a lei e os regulamentos aplicáveis. Assim aconteceu com a proposta de apoio à XV - Associação Amigos do Rugby do Belém, a qual, após análise e apreciação de todo o executivo municipal, foi aprovada por unanimidade dos vereadores eleitos por todos os partidos políticos. Sem excepção", assinalou.

Sob investigação está, por um lado, a cedência gratuita à associação ligada ao Belenenses e à Federação Portuguesa de Rugby do direito e superfície dos terrenos camarários em causa, na zona de Monsanto, por um período de 50 anos, numa altura em que era ainda António Costa quem dirigia a autarquia; e, por outro, a concessão do apoio municipal de 200 mil euros já no tempo de Fernando Medina, destinado à construção do campo de râguebi para o Belenenses. Parte da obra foi entregue pelo clube a uma empresa que pertencia a um dos principais arguidos do Tutti-Frutti, a Ambigold, do deputado social-democrata Carlos Eduardo Reis. Segundo os investigadores, o negócio terá sido intermediado pelo ex-vice-presidente da bancada laranja Sérgio Azevedo.

Este inquérito foi aberto há cerca de oito anos, com base numa denúncia anónima apresentada às autoridades ainda em 2015. Perante o impasse nesta investigação, há ano e meio a procuradora-geral da República, Lucília Gago, anunciou a constituição de uma equipa totalmente dedicada ao caso, constituída por cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspectores da Polícia Judiciária, todos em regime de exclusividade.

O processo conta neste momento com mais de seis dezenas de arguidos, entre os quais autarcas e empresários, devendo o Ministério Público proferir um despacho final de acusação ou arquivamento nas próximas semanas.