A ministra da Justiça, Rita Júdice, quer ver aprofundados os mecanismos de delação premiada destinados a combater o fenómeno da corrupção, utilizando denúncias de criminosos arrependidos.

À saída de uma conferência dedicada ao fenómeno que está a decorrer nesta quarta-feira na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, e em declarações aos jornalistas, a governante explicou que o aprofundamento desses mecanismos faz parte dos planos do executivo, ressalvando, porém, que qualquer alteração à lei nesse sentido tem de ter em conta os entraves constitucionais que podem surgir, sob pena de se “deitar fora o bebé com a água do banho”.

Rita Júdice foi questionada sobre a delação premiada, depois de o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, ter lamentado, durante a sua intervenção, que os mecanismos de direito premial que já existem sejam tão pouco usados pelos tribunais, tendo defendido que o Ministério Público possa dispensar de pena os arguidos que colaborem com a justiça.

“Era desejável que as soluções de direito premial fossem mais utilizadas”, disse o responsável máximo do Ministério Público, que centrou a sua intervenção na estratégia que o seu gabinete está a desenvolver para agilizar a recuperação, por parte das autoridades, de bens provenientes da corrupção. Para identificar e apreender os benefícios económicos de que usufruíram os autores deste tipo de crime, os procuradores precisam de melhorar as suas competências na matéria e, nesse sentido, Amadeu Guerra explicou que irá recorrer a fundos comunitários para lhes proporcionar formação especializada.

Sobre a captura nesta terça-feira, pelas autoridades italianas, do terceiro foragido de Vale de Judeus, o georgiano Shergili Farjiani, a ministra da Justiça disse ter recebido a notícia com grande alegria: “Foi quase como marcar um golo.” Antes, ao dar os parabéns à Polícia Judiciária, que se socorreu da cooperação internacional para conseguir estes resultados, já tinha explicado de que forma encara esta situação: "Este infeliz caso tem sido um sucesso."

O recluso cumpria uma pena de sete anos de prisão pelos crimes de furto, violência, subtracção e falsificação de documentos — a mais leve das penas a que foram condenados os cinco fugitivos. Também é procurado na Grécia. Mais de três meses depois da fuga, continuam a monte o britânico Mark Roscaleer, de 37 anos, e o argentino Rodolfo Lohrmann, de 61 anos.

Rita Júdice revelou ainda que é discutido e votado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros o diploma que vem regular o uso de lanchas, veículos utilizados frequentemente no tráfico de droga. "Só desde 2020, a Polícia Judiciária registou 109 inquéritos por tráfico de estupefacientes que envolveram a utilização de lanchas rápidas", descreveu a governante, adiantando que o regime de registo deste tipo de embarcações vai tornar-se mais exigente para facilitar o controlo da propriedade e dificultar a sua utilização para a actividade criminosa. "À actualização das coimas em matéria contra-ordenacional, adicionaremos responsabilidades criminais para certas condutas", disse ainda Rita Júdice.

Na mesma conferência o director nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, reivindicou o acesso directo dos seus inspectores, sem restrições, às bases de dados do fisco, por forma a que as investigações não fiquem paradas semanas, à espera semanas que a Autoridade Tributária forneça esses dados.