O projecto da lei orçamental especial necessária para evitar uma paralisação do Estado francês foi apresentada esta quarta-feira numa reunião do Conselho de Ministros, presidida pelo Presidente francês, Emmanuel Macron.

Na conferência de imprensa realizada depois da reunião, o ministro das Finanças demissionário, Laurent Saint-Martin, conta que a lei, que será submetida para votação na conter novidades a nível fiscal, prometendo que não incluiria qualquer "subida de impostos".

"O objectivo é assegurar, de forma transitória e excepcional, a continuidade da vida da nação, o funcionamento regular dos serviços públicos e o cumprimento dos nossos compromissos, nomeadamente financeiros", esclareceu o ministro na conferência de imprensa, acrescentando que esta lei, caso seja aprovada, permitiria ao Governo que "continue a cobrar os impostos existentes até à aprovação da Lei das Finanças (nome dado ao orçamento do estado em França) para o ano em curso".

A aprovação da lei é um requerimento da Constituição francesa para poder, essencialmente, prolongar os gastos previstos em 2024 para poderem ser usados em 2025, pelo menos até à formação de um novo governo após a moção de censura e subsequente demissão do governo liderado por Michel Barnier. Assim que o novo executivo, que Macron quer que seja composto por um "governo de interesse geral", tomar posse e um novo orçamento for aprovado.

Porém, caso esta lei especial não seja aprovada, o Estado francês entra em shutdown, algo totalmente inédito na história francesa. No entanto, a aprovação de leis orçamentais especiais não é uma novidade em França. Já aconteceu por duas vezes, sendo que a última foi há mais de 40 anos.

Primeiro, em 1962, a moção de censura aprovada ao governo do então primeiro-ministro e futuro Presidente Georges Pompidou - a última censura aprovada até à aprovada contra Michel Barnier - seguida da dissolução do parlamento e da realização de eleições no fim de Novembro desse ano, tornou impossível aprovar um orçamento para 1963, levando à proposta e aprovação de uma lei orçamental especial.

A última lei orçamental especial aprovada foi em 1979, quando o orçamento para 1980 foi considerado inconstitucional por um erro do governo liderado por Raymond Barre no procedimento na análise do diploma orçamental na Assembleia Nacional, algo que forçou à aprovação de uma lei especial para 1980.

Coligação ainda não pode ser alargada, segundo Macron

O problema do Presidente francês de tentar reunir apoios dos vários partidos para um novo governo para França, porém, ainda não foi resolvido. Emmanuel Macron, na reunião do Conselho de Ministros a que presidiu, terá afirmado aos ministros que a coligação partidária formada pelos três grandes partidos do centro macronista e a direita d'Os Republicanos que sustentou o governo agora demissionário de Michel Barnier não era passível de ser aumentada, pelo menos naquele momento.

Segundo contou a porta-voz do Governo, Maud Bergeron, na conferência de imprensa, Macron "insistiu que, actualmente, não existe uma base mais ampla do que a que existe hoje", acrescentando que restava saber "se alguns estão dispostos a alargar esta base ou a concordar com um princípio de não-censura", referindo-se, muito provavelmente, ao trio de partidos de esquerda que foi reunir-se com o Presidente francês na terça-feira, nomeadamente o Partido Socialista, os Ecologistas e o Partido Comunista Francês.

Os socialistas, ecologistas e comunistas, que aceitaram sentar-se à mesa com Macron após meses de bloqueio na comunicação entre os partidos e o Presidente, estabeleceram um critério muito fixo: o próximo líder do governo tem de ser de esquerda. Os Republicanos, ala mais à direita da anterior coligação governamental, recusaram esse critério. Resta saber o que fará Macron, que afirmou na tarde de terça-feira que iria nomear um novo primeiro-ministro nas 48 horas seguintes.