Fernando Madureira e os restantes 11 arguidos vão a julgamento no âmbito da Operação Pretoriano acusados de 31 crimes. A decisão instrutória foi conhecida esta quinta-feira, 5 de Dezembro, no Tribunal de Instrução Criminal do Porto. A juíza de instrução Filipa Azevedo decidiu manter na íntegra a acusação feita pelo Ministério Público, baseando-se na prova documental e existência de fortes indícios recolhidos durante a fase de investigação.

Fernando Madureira vai manter-se em prisão preventiva, com a juíza de instrução a não alterar as medidas de coacção aplicadas ao antigo líder dos Super Dragões. "Com esta pronúncia, os normativos saem reforçados", adiantou Filipa Azevedo, dizendo que não existindo qualquer alteração das provas ou novos factos, há a probabilidade de os arguidos serem condenados em julgamento.

"Estou completamente desiludida com a justiça, a partir do momento em que há abertura de instrução, há prova indicada, o visionamento de imagens e não se altera uma vírgula da acusação. Acho uma perfeita anormalidade", resumiu Cristiana Carvalho, advogada de Fernando Saul. Mais nenhuma equipa de defesa reagiu à decisão da juíza de instrução, com Sandra Madureira a sair em silêncio do tribunal.

Este caso judicial investiga os incidentes de violência ocorridos na Assembleia-Geral (AG) extraordinária do FC Porto de 13 de Novembro de 2023. O Ministério Público (MP) acusa Fernando Madureira, o ex-líder dos Super Dragões, a mulher Sandra Madureira e vários outros elementos da claque portista de terem montado um clima de medo e intimidação que culminou em agressões a sócios portistas.

No total, há 12 arguidos e todos respondem pelos mesmos 31 crimes: 19 de coacção agravada; sete de ofensa à integridade física no âmbito de espectáculo desportivo; três de atentado à liberdade de informação; um de instigação pública a um crime e outro de arremesso de objecto. Há ainda um dos arguidos que responde pelo crime de detenção de arma proibida.

Foram ouvidas cerca de 40 testemunhas após a AG, com a juíza a adiantar que os acontecimentos relatados transcrevem as intenções demonstradas nas mensagens trocadas pelos arguidos em grupos privados de Whatsapp. Nestas comunicações, fala-se da criação de um ambiente hostil a quem quisesse "chumbar" a alteração dos estatutos, descrevendo-se posteriormente actos de agressão.

Fernando Madureira é o mais mediático do grupo. O homem de 49 anos foi líder da principal claque do FC Porto durante cerca de duas décadas, tornando-se uma das caras mais conhecidas do clube fora das quatro linhas. Começou a exibir um estilo de vida luxuoso, com carros topo de gama, férias de luxo e casas.

Além da violência na Operação Pretoriano, as autoridades investigam ainda um alegado esquema de bilhetes que Madureira liderava. A Operação Bilhete Dourado tem como ponto principal os ingressos cedidos pelo FC Porto ao abrigo do protocolo entre clube e claque para a venda a preços inflacionados. Há ainda uma terceira investigação que visa o antigo líder da claque, relativa a suspeitas de fraude fiscal que serviriam para mascarar estes supostos lucros ilícitos.

Informação clínica de Pinto da Costa

Uma das interrogações que ficam após a fase de instrução prende-se com a inquirição de Jorge Nuno Pinto da Costa. O ex-dirigente do FC Porto é considerado uma testemunha fundamental para o processo pelas defesas. Cristiana Carvalho revela que foi ordenada pelo tribunal a juntar aos autos informação clínica do antigo presidente, que enfrenta um grave problema de saúde.

"Muito me espantou. Primeiro: não é advogada de um arguido que vai falar com uma testemunha, ou o arguido que vai falar com a testemunha. Não tenho de juntar qualquer documento! O tribunal terá que oficiar essa testemunha para vir dizer se pretende prestar declarações e se o pode fazer. Isso é que seria o correcto", lamentou a advogada.

Não há ainda data para o início do julgamento. Fernando Madureira foi detido a 31 de Janeiro, com o tribunal a considerar existir risco de continuação actividade criminosa caso seja libertado. Vítor Catão, sócio do FC Porto e antigo dirigente do S. Pedro da Cova, está em prisão domiciliária. São estes os únicos dois arguidos com medidas privativas da liberdade. Os restantes estão em liberdade, proibidos de frequentar recintos desportivos e contactar com membros da claque Super Dragões.