O Presidente da República já promulgou o diploma que altera o modelo do concurso para a contratação de especialistas recém-formados em medicina geral e familiar e saúde pública, o qual vai voltar a ser nacional e centralizado na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Mas, na nota desta terça-feira publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que deu luz verde a esta alteração “atendendo à urgência invocada pelo Governo" para a contratação, e lamenta expressamente o regresso ao procedimento centralizado "por incapacidade actual das Unidades Locais de Saúde [ULS] devido a falta de meios, e o que isso implica de indefinição em áreas importantes do Serviço Nacional de Saúde [SNS]”.

Em cada ano, há duas épocas para a contratação dos médicos que terminam a formação na especialidade (internato), sendo a primeira, que é a maior, habitualmente efectuada entre Abril e Maio, e a segunda em Dezembro. O diploma agora promulgado pelo Presidente da República altera o Decreto-Lei 41/2024, de 21 de Junho, que mudou a forma de contratação, deixando às ULS a tarefa de contratação dos novos médicos, tanto das especialidades de medicina geral e familiar e saúde pública como das especialidades hospitalares, que foi alvo de grande contestação por parte das associações e sindicatos que representam os médicos por implicar atrasos no recrutamento e o risco de saída de especialistas recém-formados do SNS.

Com a alteração do modelo do concurso e o atraso no seu lançamento, na primeira época foram contratados apenas 279 especialistas recém-formados em medicina geral e familiar, menos de um terço do total de vagas abertas, de acordo com dados preliminares. E o número poderá ainda ser inferior, caso haja médicos a desvincular-se durante o período de experiência.

Reconhecendo que a alteração no modelo de contratação não teve bons resultados, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, decidiu que se iria regressar ao modelo anterior, centralizando de novo os concursos, ainda que apenas na área da medicina geral e familiar e saúde pública. O segundo concurso já está a ser preparado e deverá ser lançado este mês.

O Presidente da República promulgou ainda nesta terça-feira o diploma que altera o Decreto-Lei 82/2009, de 3 de Abril, fixando o montante do suplemento remuneratório a pagar aos médicos que exerçam funções de autoridade de saúde.