O PSD confrontou esta terça-feira os responsáveis pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (Menac) com a falta de eficácia desta agência independente criada em 2021 pelo Governo socialista. Ouvido na Comissão Eventual para o Acompanhamento da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção, o principal responsável da agência, o juiz Pires da Graça, justificou-se perante os deputados alegando dificuldades de recrutamento de pessoal, por não conseguir oferecer aos candidatos nem salário condigno nem vínculo laboral estável. Mas não se ficou por aqui: queixou-se também de ele próprio estar a perder 600 euros por mês, por o ordenado que lhe é pago enquanto presidente do Menac ficar abaixo da pensão que recebia enquanto magistrado jubilado. “Recebo 75% do vencimento do Presidente da República e tenho de pagar a ADSE”, lamentou.

Da audição parlamentar, a primeira feita por esta comissão que inicia agora funções, ficou ainda a saber-se que a agência alertou o Ministério da Justiça para a necessidade de cumprir a lei do último Orçamento de Estado, que impunha a criação de um grupo de trabalho para avaliar os resultados da aplicação das medidas do anterior pacote anticorrupção aprovada em 2021 sob a égide da então ministra da Justiça, Francisca van Dunem. “Manifestámos formalmente ao ministério da nossa disponibilidade para darmos cumprimento à lei. Parece-nos fundamental”, revelou o número dois da agência, Olívio Amador, que disse ao PÚBLICO não ter tido qualquer tipo de resposta por parte da tutela.

A necessidade de avaliar a estratégia de combate ao fenómeno que está em vigor antes de ser criado um novo quadro legal com mais medidas foi inscrita no Orçamento pela mão do PAN. “Até 30 de Novembro de 2024 o Governo, em colaboração com o Mecanismo Nacional Anticorrupção, assegura a divulgação pública de um relatório de monitorização da execução da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024”, diz a lei em vigor. Esse grupo nunca foi porém nomeado.

E apesar de se ter tornado obrigatório a adopção, por todas as entidades públicas e privadas com mais de 50 trabalhadores, não só de um plano de prevenção da corrupção como também de um código de conduta dos trabalhadores, Pires da Graça fez questão de dizer aos deputados que, no que respeita à Assembleia da República, nenhum documento lhe foi remetido sobre as regras que devem reger o comportamento de quem aqui presta funções.

O mesmo responsável assacou ainda a ineficiência da agência que dirige ao seu modelo de funcionamento. “O Menac partiu do zero”, justificou. Pires da Graça defende a extinção da comissão de sanções e da comissão de acompanhamento, órgãos compostos por inspectores de diferentes ministérios com os quais o seu relacionamento nem sempre tem sido fácil, e a sua substituição por um departamento de apoio aos dirigentes do Menac, composto por pessoas “formadas em Direito e em Finanças”.