O aumento de cerca de 30 euros mensais, do valor de referência para o Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi publicado nesta terça-feira em Diário da República. É a concretização do que já estava previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2025.

Depois de o Governo de António Costa ter aumentado o valor de referência do CSI no início deste ano, antes de abandonar funções, uma das medidas do novo Governo saído das eleições de Março foi avançar com uma actualização extraordinária que fixou aquele valor nos 600 euros mensais. Ou seja, um reformado que tivesse rendimentos inferiores a esse montante seria, em princípio, elegível para receber o CSI.

No OE2025 tinha ficado claro que haveria nova actualização no início do próximo ano, e a portaria publicada nesta terça-feira em Diário da República, assinada pelos ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) formaliza-a, fixando o valor de referência em 7568 euros anuais, o que corresponde a cerca de 630 euros mensais. Uma actualização de 4,99%, segundo se lê no documento, e que tem efeitos a partir do dia 1 de Janeiro.

O objectivo do Governo de Luís Montenegro é que no final da legislatura, em 2028, o valor de referência do CSI se situe nos 820 euros.

Desde que iniciou funções, o Governo introduziu outras alterações ao CSI, incluindo uma que era pedida há muito por vários especialistas: a exclusão dos rendimentos dos filhos dos idosos do cálculo e eventual atribuição daquela prestação social. De igual modo, os beneficiários do CSI passaram a ter direito a uma comparticipação a 100% dos medicamentos prescritos.

Com todas estas medidas, o MTSSS projectava que o número de beneficiários iria crescer, fixando a sua estimativa em cerca de mais 24 mil pessoas a receber a prestação social. Contudo, os dados mais recentes do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) deste ministério apontam para que esses números tenham sido largamente ultrapassados.

Segundo aqueles dados, em Outubro deste ano havia mais 62.598 pessoas a receber o CSI do que no mesmo período do ano passado, o que representa um aumento de 46,6%.

Se as contas forem feitas comparando o universo de beneficiários aquando da entrada em vigor das alterações, a 1 de Junho (144.655 beneficiários), e o mês de Outubro (196.946), o aumento no número de beneficiários é de 55.291.

As informações divulgadas pelo GEP também indicam que o CSI é atribuído sobretudo a mulheres (em Outubro eram 131.837, representando 66,9% do universo total de beneficiários), e que o valor médio da prestação atribuída foi de 204,59 euros, o que também representa um crescimento de 33,2% em relação ao que acontecia há um ano.