As negociações com vista a um tratado internacional para travar a poluição causada pelos plásticos tiveram um pequeno avanço com a publicação, esta sexta-feira, de uma proposta de documento que define as medidas que poderão constituir a base de um tratado, numa tentativa de estimular as negociações à medida que se aproxima o prazo de 1 de Dezembro para o fim da reunião.

Representantes de cerca de 175 países têm estado reunidos em Busan, na Coreia do Sul, na quinta e última reunião do Comité Intergovernamental de Negociação das Nações Unidas (INC-5) para chegar a acordo sobre regras vinculativas a nível mundial para os plásticos, mas as negociações desta semana avançaram a um ritmo muito lento.

O documento emitido esta sexta-feira pelo presidente do INC, o equatoriano Luis Vayas Valdivieso, inclui ideias como uma lista global de produtos de plástico a gerir ou um mecanismo financeiro para ajudar a financiar as acções dos países em desenvolvimento no âmbito do tratado. “Os níveis elevados e em rápido crescimento da poluição por plásticos representam um grave problema ambiental e de saúde humana”, afirma o documento.

No entanto, alguns delegados e organizações da sociedade civil têm sublinhado o que consideram ser lacunas do documento, incluindo a margem de manobra para reduzir a produção de plástico.

“A caminho da zona de pânico”

O documento menciona, mas deixando em aberto, algumas das questões mais polémicas, tais como se o tratado deverá estabelecer um objectivo global para reduzir a produção de polímeros plásticos primários ou se irá ignorar esse objectivo por completo.

Poderá ficar ao critério das decisões voluntárias dos países a adopção de uma série de acções possíveis em relação aos produtos de plástico, e fica também por decidir a contribuição dos países ricos para um fundo. Também parece não haver normas concretas sobre a verificação de substâncias químicas preocupantes, bem como sobre a protecção da saúde humana.

“É inútil andar com uma esfregona enquanto a torneira ainda está aberta”, afirmou Anthony Agotha, embaixador para o Clima e o Ambiente no Serviço Europeu para a Acção Externa, numa conferência de imprensa ao final do quinto dia de negociações, sublinhando que o acordo final deve incluir restrições à produção e à concepção de plásticos. “Estamos todos aqui para nos esforçarmos e sairmos da zona de conforto. Porque, francamente, o mundo está a caminhar para a zona de pânico se nada for feito. O tempo da liberdade de poluir deveria ter acabado”, afirmou.

Países produtores a bloquear

O Conselho Internacional das Associações Químicas (ICCA), que representa os fabricantes de plástico, apoia os esforços dos governos para finalizar o acordo, disse o seu porta-voz, Stewart Harris, acrescentando que o organismo pretende acelerar uma economia circular para os plásticos.

Os países produtores de produtos petroquímicos, como a Arábia Saudita, opõem-se aos esforços para limitar a produção de plástico, apesar dos protestos dos países em desenvolvimento, como as pequenas nações insulares, que suportam o peso da poluição por plásticos. Embora apoie um tratado internacional, a indústria petroquímica também tem insistido com os governos para que evitem estabelecer limites obrigatórios para a produção de plástico, privilegiando os esforços para reduzir os resíduos de plástico, como a reciclagem (actualmente, só cerca de 9% do plástico no mundo é reciclado).

A iniciativa do presidente do INC-5 surgiu depois de vários participantes terem manifestado a sua frustração com o ritmo lento das negociações, entre desacordos sobre procedimentos, propostas múltiplas e alguns esforços para regressar a temas abordados no passado.

“A maioria dos países veio aqui com a ideia de incluir um objectivo numérico (de redução de plásticos), mas nós apresentámos uma proposta que até ultrapassa as nossas próprias linhas vermelhas”, disse Juan Monterrey, chefe da delegação do Panamá que liderou uma proposta com o apoio de mais de 100 países. “Por isso, estamos a pedir a todas as outras delegações que não se mexeram um centímetro que nos encontrem a meio caminho”, apelou. “Precisamos de incluir a produção no texto porque queremos viver no planeta Terra - e não no planeta plástico.”