A votação das propostas sobre o aumento das pensões no próximo ano foi adiada para quinta-feira, a pedido do Chega, mas o tema continua a ser arma de arremesso entre o Governo e o PS. Nesta terça-feira, ao início da tarde, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reiterou que a proposta dos socialistas “cria um problema do ponto de vista das contas públicas”, depois de, durante a manhã, o PS ter acusado o Governo de não saber calcular a actualização anual das pensões.

Os partidos da oposição apresentaram várias propostas de alteração ao OE com o objectivo de reforçar a actualização regular das pensões. Neste momento, a única que parece ter aprovação garantida é a proposta do PS que prevê que as pensões até 1527,78 euros tenham um aumento adicional permanente de 1,25 pontos percentuais.

“A proposta do PS cria um problema do ponto de vista das contas públicas, porque cria despesa estrutural e permanente”, defendeu o ministro durante uma conferência de imprensa que teve lugar antes de os deputados terem decidido adiar desta terça-feira para a próxima quinta-feira a votação das propostas relacionadas com as pensões.

O Governo “não discorda de continuar a aumentar pensionistas”, assegurou o ministro, lembrando que o executivo sempre disse que quer “continuar a subir as pensões e gostaria de o fazer de forma diferenciada, como no suplemento pago em Outubro, diferenciando e privilegiando os que têm rendimentos mais baixos”.

No entanto é “preciso cautela do ponto de vista orçamental”, alertou. Miranda Sarmento chamou a atenção para os compromissos com a Comissão Europeia e para a “enorme incerteza em termos europeus e internacionais”, sendo “preferível para o país não criar já o compromisso com despesa permanente, aguardar e, a meio do ano, tomar uma decisão”.

O Governo, assegurou, não é contra subir mais as pensões, sobretudo as mais baixas, “mas esta não é a forma de o fazer”.

A análise feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) conclui que o aumento adicional de 1,25% proposto pelo PS tem um impacto orçamental anual permanente de 273,8 milhões, um valor correspondente a 0,09% do PIB, alertando que a medida tem um “carácter permanente”, ao contrário do “bónus” pago este ano aos pensionistas.

A conferência de imprensa do ministro das Finanças seguiu-se ao debate que decorreu durante a manhã desta terça-feira no Parlamento e onde o tema das pensões esteve em cima da mesa.

O PS, pela voz do deputado Tiago Barbosa Ribeiro, voltou a acusar o Governo de “não saber como se calculam as pensões”, referindo-se ao facto de a ministra do Trabalho ter apontado para uma subida de 3,1% no próximo ano, usando como referência um indicador diferente do que está previsto na lei.

Em resposta aos socialistas, o secretário de Estado da Segurança Social, Manuel Campino, insistiu que a maioria das pensões terá um aumento de cerca de 3%.

“Como é que vossa excelência pode dizer que os valores estão errados se os definitivos do INE [Instituto Nacional de Estatística] só são conhecidos no dia 15 de Dezembro”, questionou, embora uma consulta feita pelo PÚBLICO à agenda do INE não preveja a divulgação de qualquer indicador no dia indicado, que é domingo.

“Ontem consultei os dados do INE, que estão públicos no site, e diz que essa taxa que vocês dizem estar errada até Novembro é de 3%. Ou seja, ainda dá um valor superior ao que nós referimos”, afirmou.

O Governo já tinha esclarecido que os 3,1% são uma estimativa que se baseia no cenário macroeconómico subjacente ao OE, nomeadamente na previsão de 2,6% aí feita para a taxa média de inflação harmonizada.

A questão é que a fórmula prevista na lei não usa a taxa de inflação harmonizada (que usa uma metodologia comum a todos os países europeus), mas sim a taxa de inflação calculada pelo INE com uma metodologia específica para Portugal, excluindo ainda os preços da habitação.

De acordo com os cálculos do PÚBLICO, os dados preliminares da inflação e do PIB apontam para um aumento de 2,5% das pensões até 1018,52 euros (duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais); de 2% para as pensões acima de 1018,52 euros até 3055,56 euros; enquanto acima deste valor e até aos 6111 euros mensais a subida andará próxima de 1,75%.

Em qualquer dos escalões, o aumento é bem inferior ao estimado pelo Governo e é à actualização regular que terá de se somar o aumento extraordinário de 1,25 pontos percentuais proposto pelo PS. com Liliana Borges e Maria Lopes