O Ministério Público anunciou, esta sexta-feira, que vai recorrer das medidas de coacção aplicadas por uma juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal, que recusou aplicar a Manuel Serrão e a outro dos arguidos cauções de 500 mil euros, no âmbito da Operação Maestro. Caberá ao Tribunal da Relação de Lisboa decidir as medidas de coacção com que os seis arguidos deste caso, três pessoas singulares e três colectivas, vão aguardar o desfecho desta investigação.

Contactado pelo PÚBLICO, a defesa do empresário Manuel Serrão não quis reagir a este anúncio.

Numa nota divulgada no site do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde o inquérito corre, é explicado que em Maio deste ano o Ministério Público pediu à juíza de instrução a realização urgente de interrogatório judicial dos seis arguidos para alteração das medidas de coacção, que se resumiam ao simples termo de identidade e residência.

Os procuradores imputavam a Manuel Serrão e a outros quatro arguidos a prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, associação criminosa, branqueamento de capitais, fraude fiscal e, quanto a um último, a prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

Os interrogatórios só se realizaram em Setembro, tendo o Ministério Público pedido para Manuel Serrão e para o seu sócio António Sousa Cardoso uma caução de 500 mil euros e para o cunhado de Serrão, António Branco Silva, uma caução de 300 mil euros. Solicitava-se ainda que os arguidos ficassem impedidos de apresentar candidaturas ou de acompanhar a execução de projectos co-financiados por quaisquer fundos e proibidos de contactar, por qualquer meio, com pessoas com funções ligadas à execução dos projectos co-financiados junto da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete) ou da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.

O Ministério Público fundamentava a necessidade da alterar as medidas de coacção no facto de “existir fundado, concreto e actual perigo de perturbação do decurso do inquérito e para a aquisição, conservação e veracidade da prova, bem como de perigo de continuação de actividade criminosa".

Na passada quarta-feira, a juíza de instrução decidiu manter os arguidos apenas com a medida de coacção mínima, por “não se justificar a aplicação aos arguidos de qualquer uma das medidas de coacção promovidas pelo Ministério Público”. Isto, sublinha o DCIAP na nota, apesar de a juíza “ter considerado fortemente indiciada a factualidade imputada aos arguidos, bem como a prática pelos mesmos de todos os ilícitos criminais supramencionados e a existência de perigo de continuação da actividade criminosa”.

O Ministério Público considera Manuel Serrão, vogal da Associação Selectiva Moda, "o principal mentor" de um alegado esquema na obtenção e desvio de subsídios comunitários. A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão e o seu sócio António Sousa Cardoso tinham um esquema para captar fundos europeus e desviá-los em proveito próprio e das empresas que geriam. A suspeita é que um rol de mais de uma dúzia de empresas que Serrão controlaria directa ou indirectamente - quer através do cunhado, de uma sobrinha, de amigos e até colaboradoras - serviram para ficcionar contratos e emitir facturas falsas que serviam para justificar despesas que seriam suportadas na totalidade ou em parte pelos fundos comunitários.

Em causa estão subsídios atribuídos à Associação Selectiva Moda, uma entidade criada por Serrão para impulsionar internacionalmente o sector têxtil português, e às sociedades No Less e House of Project – Business Consulting, todas arguidas no inquérito.

No processo há referência a 372 mil euros que a Selectiva Moda pagou ao hotel Sheraton do Porto, onde Manuel Serrão terá vivido pelo menos entre 2015 e 2023. O empresário ocuparia um pequeno apartamento no último piso, que em tempos foi destinado ao director do hotel. O Ministério Público suspeita que o custo dessa estadia terá sido imputado a projectos dessa associação financiados por fundos europeus ou suportados indirectamente por esses subsídios.

"Através de 14 projectos co-financiados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38,9 milhões de euros", revelava uma nota informativa da Polícia Judiciária, em Março passado, quando foram realizadas 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual é também suspeito o jornalista Júlio Magalhães.