A recente onda de relatos de assédio sexual no meio artístico português teve início com a denúncia de alegada violação feita pela DJ Liliana Cunha contra o pianista João Pedro Coelho. Esta acusa-o de stealthing, ou seja, de ter removido o preservativo durante a relação sexual sem o seu consentimento.

Foi entretanto lançada uma petição pública que exige uma “revisão do Código Penal para incluir o stealthing como crime sexual”, assim como a inclusão de uma “definição clara e abrangente de consentimento” na lei.

A petição já reuniu as 7500 assinaturas necessárias para ser levada à Assembleia da República. No dia 20 de Novembro, o PAN entregou no Parlamento um projecto-lei para que o stealthing seja considerado crime.

O que é o stealthing?

O stealthing consiste na remoção ou não utilização do preservativo durante a relação sexual, sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa. O conceito pode também incluir o acto de danificar propositadamente o preservativo. A palavra não tem tradução directa em português, mas tem por base a palavra inglesa stealth, que se refere a uma forma de agir furtiva ou secreta.

Um estudo realizado em 2014 dá conta da utilização deste termo na comunidade gay para descrever o acto em que uma pessoa infectada com VIH deliberadamente infecta outra com o vírus, também sem o seu consentimento ou conhecimento. O mesmo estudo reconhece várias formas de o fazer, sendo uma delas precisamente a remoção ou não utilização do preservativo durante o acto sexual.

Que consequências pode ter?

Tal como qualquer acto sexual desprotegido, o stealthing pode ter consequências a nível físico, como “o risco de transmissão de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e o risco de uma gravidez”, explica Rita Maciel Barbosa, médica no Centro Integrado de Saúde Sexual do Porto. “Por outro lado, enquanto acto que não respeita a autodeterminação e a vontade da outra pessoa, terá implicações importantes do ponto de vista da saúde mental, como uma situação de abuso”, acrescenta.

A médica confirma que, apesar do “importante” destaque que o assunto tem vindo a ganhar na discussão pública recentemente, “este não é um fenómeno novo”, já tendo lidado com casos de vítimas de stealthing.

Um estudo de 2023, que analisou dados de todo o mundo, reportou taxas de incidência de stealthing entre 8% e 43% em mulheres e entre 5% e 19% em homens que têm relações sexuais com homens.

O stealthing é crime? Pode ser considerado violação?

Este é um dos pontos-chave da discussão. Os especialistas dividem-se em relação ao assunto: se, por um lado, existem juristas que entendem que o crime de violação já contempla o stealthing, reconhecendo apenas a necessidade de clarificar a lei quanto a esta prática, há também quem, por outro lado, defenda que é importante realizar uma actualização geral à lei da violação no Código Penal.

O artigo 164.º do Código Penal português considera que incorre no crime de violação quem “constranger” outra pessoa a sofrer ou praticar actos sexuais. A lei entende como “constrangimento” qualquer meio, não só físico, empregue para a prática dos actos “contra a vontade cognoscível da vítima”.

Elisabete Ferreira é professora na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto e orientou uma tese de mestrado acerca do tema em 2022. Na sua óptica, apesar de reconhecer que “à primeira vista, não pareça haver constrangimento”, o stealthing tem por base um consentimento “viciado”. Para a jurista, “a pessoa ter dado o seu consentimento para a relação sexual com o pressuposto do uso do preservativo” e este ser retirado sem o seu conhecimento pode ser entendido como uma forma de constrangimento.

“Quem tira o preservativo está a actuar, sem dúvida nenhuma, contra a vontade cognoscível da vítima, a partir do momento em que a vítima fez questão de que se usasse o preservativo. Desta forma, parece-me que a lei, tal como está, já permitiria uma condenação nestes termos”, defende.

No entanto, a docente acrescenta que “muitas vezes, o problema não é tanto jurídico, mas prático”: mesmo que a lei já preveja estas situações, muitas vezes há um problema de “interpretação”, que pode gerar um desalinhamento entre a lei e aquilo que acontece nos tribunais.

“Temos uma lei que pode gerar interpretações diferentes consoante os juízes” e, por isso, Elisabete Ferreira reconhece utilidade em clarificar a lei, de forma a, tal como exige a petição, incluir o stealthing de forma específica.

A jurista chama ainda a atenção para o “preconceito” que ainda existe relativamente à violência sexual, admitindo que consegue imaginar que um juiz “mais tradicionalista” não entenda que o stealthing integre o crime de violação.

“É importante não só alterar a lei, mas também sensibilizar quem lida com a lei, em particular os juízes, para questões psíquicas, sociológicas, psicológicas, de forma a compreender a mente da vítimas”, conclui.

Já Mariana Vilas Boas, doutorada em Direito e membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, defende que, “neste momento, de acordo com a definição que temos de violação e de coacção sexual, muito dificilmente esta conduta pode ser enquadrada” nesses crimes, já que têm por base o conceito de “constrangimento” e não o de “consentimento”. “No fundo, não se está a constranger, está-se a enganar”, acrescenta, salientando que “estas situações de engano não estão cobertas pela nossa lei”.

“A lei portuguesa não está a cumprir com o que é previsto pela Convenção de Istambul, nomeadamente o seu artigo 36.º, que nos diz que crimes sexuais, como a violação, são a prática de determinados actos sexuais sem o consentimento da vítima — consentimento que deve ser dado voluntariamente, por vontade livre da pessoa, e avaliado no contexto das circunstâncias envolventes”, explica.

A jurista acredita que, caso o Código Penal fizesse depender os crimes sexuais do consentimento da vítima, “o stealthing poderia estar coberto pela lei, porque, quando a vítima dá o consentimento, esse consentimento é para determinados actos”. Nesta perspectiva, exemplifica, uma pessoa pode ter dado o seu consentimento para o acto sexual com o preservativo, mas, a partir do momento em que este é retirado, o acto passa a ser exercido sem o seu consentimento.

“Ao invés de criar um tipo legal de crime novo, que falasse sobre essa conduta, o que importaria era alterar a lei penal”, para que esta passasse a estar de acordo com a Convenção de Istambul, defende Mariana Vilas Boas.

O stealthing já foi criminalizado em outros países?

As juristas não têm conhecimento que exista jurisprudência sobre stealthing em Portugal, o que significa que não existem exemplos reais de como pode ser enquadrado na lei. Existem, no entanto, casos internacionais de condenações pela prática em questão.

Segundo a mesma tese de mestrado de 2022, da autoria de Ana Rita Fernandes, a primeira condenação por stealthing ocorreu em 2017, na Suíça. Depois de “a vítima ter referido que a utilização de preservativo era indispensável para que a relação ocorresse”, o arguido retirou-o sem o seu conhecimento e penetrou-a vaginalmente, explica o artigo académico. A vítima só se terá apercebido de que este já não usava preservativo após ter ejaculado dentro dela.

O tribunal considerou o arguido culpado, segundo o artigo 191.º do Código Penal Suíço, que determina que incorre em crime quem se “aproveitar da incapacidade de discernimento ou de resistência de uma pessoa para a levar a praticar um acto sexual, acto análogo ou outro acto de natureza sexual”. O arguido foi condenado a um ano de prisão com pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização à vítima.

Desde então, seguiram-se condenações pela prática de stealthing noutros países, nomeadamente na Alemanha, Nova Zelândia, Países Baixos ou Inglaterra.

No EUA, os estados da Califórnia e de Washington aprovaram legislação federal que “sanciona civilmente esta conduta, permitindo que as vítimas possam ser indemnizadas pelos danos provocados”, explica o trabalho de Ana Rita Fernandes, clarificando que não se trata de uma criminalização da agressão.

Na Austrália, alguns territórios também criminalizam o stealthing de forma explícita na sua legislação estatal.

O que fazer, caso seja vítima de stealthing?

A médica Rita Maciel Barbosa recomenda que alguém que seja vítima de stealthing procure ajuda e apoio, “à semelhança de outras situações de abuso sexual”.

A vítima deverá realizar uma avaliação quanto ao risco de infecções sexualmente transmissíveis, poderá aceder à contracepção de emergência, caso não utilize nenhum outro método contraceptivo além do preservativo, e poderá ainda equacionar-se o início da Profilaxia Pós-Exposição (uma medida de emergência para prevenir a infecção por VIH após uma possível exposição ao vírus), explica.

A profissional de saúde destaca também a relevância do apoio psicológico profissionalizado e acompanhamento médico integrado, acrescentando que, “à semelhança de outras situações de abuso a vítima deverá também denunciar [a situação] às entidades competentes”.