Está ultrapassado o impasse político do Parlamento Europeu que ameaçava a aprovação dos seis candidatos a vice-presidentes executivos da Comissão Europeia e a entrada em funções do próximo executivo comunitário na data prevista de 1 de Dezembro.

Depois de um braço de ferro que durou uma semana, os três grupos políticos que constituem a chamada super-maioria europeísta e moderada do Parlamento Europeu – Partido Popular Europeu, Socialistas & Democratas, e Renovar a Europa – fecharam um “acordo de cooperação” válido para toda a legislatura, no qual reafirmam “o compromisso de trabalhar em conjunto com uma abordagem construtiva para fazer avançar uma agenda de reformas baseadas nas orientações políticas da presidente da Comissão Europeia”, diz o documento, a que o PÚBLICO teve acesso.

O entendimento político para cinco anos abre a porta à confirmação de todos os candidatos a comissários que ainda aguardavam pela avaliação dos seus méritos e competências para os cargos para que foram nomeados, depois das audições pelas respectivas comissões parlamentares – um processo que estava bloqueado por causa da oposição do PPE à confirmação da socialista espanhola, Teresa Ribera, para a super-pasta que junta a Transição Limpa, Justa e Competitiva, e a Concorrência.

Os membros da bancada de centro-direita foram sensíveis aos argumentos dos eurodeputados do Partido Popular espanhol, que em Bruxelas exigiam que Teresa Ribera (que ainda se mantém como vice-presidente do Governo), fosse responsabilizada politicamente pelo fiasco da resposta às cheias de Valência. Mas depois de ouvirem as explicações da candidata à Comissão no Congresso espanhol, esta quarta-feira, os democratas-cristãos decidiram decidiram reconsiderar a sua oposição.

Em defesa da aliada de Pedro Sánchez, e em retaliação pela quebra de um pacto de não agressão negociado antes do arranque das audições, para evitar vetos políticos cruzados, a bancada socialista (liderada pela espanhola Iratxe Garcia) recuperou o “cordão sanitário” para rejeitar o seu apoio aos candidatos que representam partidos da direita radical e soberanista: o italiano, Raffaele Fito, e o húngaro, Olivér Várhelyi, que apesar de não ter sido nomeado para uma vice-presidência, não foi capaz de convencer dois terços dos membros que participaram na sua audição.

Além de pôr em causa a aprovação destas três nomeações, o “boicote” a Ribera, Fito e Várhelyi deixou em suspenso o processo de confirmação dos restantes nomeados para vice-presidências executivas: a finlandesa do PPE, Henna Virkkunen; o francês, Stéphane Séjourné, ex-líder da bancada liberal do Parlamento Europeu; a socialista romena, Roxana Minzatu. A ex-primeira-ministra da Estónia, Kaja Kallas, escolhida pelos líderes do Conselho Europeu para o cargo de alta representante para Política Externa e de Segurança da UE, também ficou com a sua nomeação pendurada.

Mas depois de terem esticado a corda ao máximo, os líderes parlamentares dos grupos de centro-direita e centro-esquerda concordaram em aliviar a pressão para evitar a ruptura, que punha em causa não só a aprovação dos vice-presidentes executivos, como a votação de todo o colégio de comissários na sessão plenária marcada para a próxima semana. Antes de os eurodeputados viajarem para Estrasburgo, todas as nomeações serão aprovadas pelas comissões parlamentares competentes.

Para não restarem dúvidas de que o “episódio” não terá consequências mais nefastas em termos da capacidade de acção legislativa, num momento particularmente conturbado em que a UE está confrontada com desafios “colocados pela situação geopolítica, o défice de competitividade da Europa, as questões de segurança, a migração e a crise climática, e as desigualdades socioeconómicas”, o acordo político assinado esta quarta-feira identifica nove áreas em que a super-coligação pró-europeísta concentrará os seus esforços de cooperação ao longo do mandato.

São elas a defesa do Estado de direito e os valores fundadores inscritos no Tratado e na Carta dos Direitos Fundamentais; a afirmação da Europa como um líder global; a promoção da agenda da prosperidade, crescimento sustentável, competitividade, preparação e transição digital; o desenvolvimento da política de defesa e segurança e a gestão dos fluxos migratórios; o fortalecimento do modelo social da UE; a protecção do ambiente e dos recursos naturais, e a garantia da segurança alimentar; a reforma e simplificação do orçamento comunitário; e a negociação de uma revisão do Tratado para “promover as prerrogativas do Parlamento” e “assegurar a melhor representação possível dos cidadãos da UE”.