A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu nesta terça-feira ao Governo medidas urgentes na prevenção e protecção ao pessoal docente e não-docente vítimas de agressões, bem como o agravamento das penalizações aos agressores. Esta reivindicação surge poucos meses depois de o Governo ter aprovado, no Conselho de Ministros de 26 de Setembro, um diploma que inaugura uma moldura penal agravada para quem agrida profissionais como professores, médicos e forças de segurança, bem como pessoal não-docente e guardas prisionais.

Além do agravamento da moldura penal, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, adiantou que a intenção era isentar de custas os queixosos que recorram a tribunal, bem como transformar pelo menos algumas destas agressões em crimes públicos, o que dispensa as vítimas de apresentarem queixa às autoridades para que o Ministério Público possa desencadear os respectivos processos-crime. "Creio que a intenção seria passar a crime público as agressões contra médicos e polícias, mas seria importante que o fizessem também em relação aos docentes e aos não-docentes, até porque muitos destes profissionais acabam por não apresentar queixa, quer por medo de sofrerem represálias quer por pressão dos próprios directores das escolas que receiam que, com isso, se dê mau nome à escola", defende Mário Nogueira, para lamentar que tais alterações ainda não tenham saído do plano das intenções. "O anúncio foi feito, mas até agora a legislação ainda não foi alterada", critica.

Em comunicado, a Fenprof explica que a exigência de medidas urgentes surge na sequência do indeferimento da aplicação de transferência de estabelecimento de ensino a um aluno que "agrediu violentamente uma docente, no mês passado, num agrupamento de escolas do Sul do país". Na nota, a federação diz ter enviado um ofício ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, a exigir uma tripla intervenção (prevenção, punição do agressor e protecção da vítima), particularmente nos casos mais violentos.

Neste âmbito, a Fenprof volta a pedir a redução do número de alunos por turma, o reforço do pessoal não-docente nas escolas e a existência de equipas multidisciplinares que possam intervir nos contextos socialmente mais desfavorecidos. "Quanto à punição, as medidas consagradas em sede do Estatuto do Aluno são manifestamente insuficientes perante situações de agressão violenta, sendo necessário um agravamento das medidas previstas, contribuindo para dissuadir este tipo de comportamentos em espaço escolar", refere a federação.

No entendimento da Fenprof, deve ser reforçada a protecção às vítimas para que possam ter todas as condições de recuperação física, psicológica e social da situação vivida.

"Se é verdade que o agressor tem direito incontestável a reinserção e acompanhamento psicológico, não é menos verdade que a vítima tem direito à protecção e à reparação dos danos físicos, psicológicos e sociais sofridos e tem, também, direito a não ter de regressar ao serviço em condições que se tornariam numa perpetuação da sua vitimização", salienta ainda a federação.

Mais de metade dos professores (55,4%) admitem que já foram vítimas de agressões físicas ou verbais por parte dos alunos, segundo um inquérito revelado em Outubro pelo movimento Missão Escola Pública, que alertava para o facto de este resultado evidenciar uma "deterioração preocupante das condições de segurança e respeito pelo ambiente escolar".

Outro levantamento feito pela Federação Nacional de Educação (FNE) revelava também que os casos de indisciplina em meio escolar aumentaram em cerca de 5% a 6% no ano lectivo de 2023/2024. Por causa disso, a FNE aliou-se a pais, psicólogos, directores e associações de professores na criação do www.convivenciaescolar.pt, um portal destinado a receber denúncias de casos de violência e indisciplina nas escolas. Anteontem, o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) relançou a plataforma "Violência nas Escolas — Tolerância Zero", destinada também a acolher denúncias de vítimas de agressões, e voltou a exigir que as agressões contra docentes sejam reconhecidas como crimes públicos.