É o “culminar de uma trajectória de 12 anos”. No orçamento para 2025, o último do executivo de Rui Moreira, regista-se um aumento de 9,2% em relação aos 412 milhões de euros inicialmente previstos para o 2024. Seria um novo máximo, se a autarquia não tivesse acrescentado 60,3 milhões de euros já no ano corrente.

Numa nota introdutória ao documento que vai a reunião de executivo de segunda-feira e tem previsto um valor de 450 milhões de euros, o autarca escreve que “este orçamento ambicioso tem como objectivo preparar o Porto para os desafios do futuro”.

Sendo o último exercício do género elaborado por este presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), impedido de se candidatar às eleições autárquicas do próximo ano por ter atingido o limite de mandatos, o orçamento pretende “reforçar as bases estabelecidas ao longo de uma década de gestão” que Moreira descreve como “prudente e transparente”.

No ano passado, o autarca antecipava que o último orçamento do mandato obedeceria a uma “lógica de gestão corrente a partir de meados do ano”.

Dos sete eixos estratégicos definidos pela autarquia, é o governo da câmara que recebe a maior dotação (185,1 milhões de euros), muito por conta dos encargos com pessoal. Segue-se o ambiente, energia e qualidade de vida (78,2 milhões de euros) e urbanismo e habitação (61,3 milhões de euros).

Só para habitação - considerada por Moreira “uma das áreas centrais do orçamento” - está prevista uma dotação de 41,8 milhões de euros. Neste bolo cabem investimentos da Domus Social na construção de 300 habitações de renda acessível e a “renovação de bairros municipais como as Eirinhas, Tapada, Património dos Pobres e Dr. Nuno Pinheiro Torres”. A construção dos fogos de renda acessível nos terrenos do antigo Aleixo estava já prevista no orçamento para 2024.

Também a Porto Viva terá 10,1 milhões de euros para conservar e reabilitar imóveis para “arrendamento acessível”. A meta é disponibilizar 227 novos fogos.

Mobilidade sem surpresas

Nas contas da cidade para 2025 há 39,7 milhões de euros para a coesão social e 37,4 milhões para economia, pessoas e inovação.

Os eixos com menor orçamento são a cultura e património (22,6 milhões de euros) e a mobilidade (25,6 milhões de euros). Neste capítulo, o último ano do último mandato do autarca não representa alterações de monta.

A maior fatia dos 25,9 milhões de euros que a CMP destina à mobilidade vai para o transporte público, que recebe 15,3 milhões de euros, o que significa uma subida de 50 mil euros em relação a 2024. Destes, 10,1 milhões vão para a STCP. 3,8 milhões servem para oferecer 22 viagens por ano aos titulares do cartão Porto.

A mobilidade suave, que em 2024 tinha 210 mil euros, passa a ter uma dotação de 422 mil euros. Isto porque está prevista a realização da ciclovia que ligará a Asprela a Campanhã e ligações mecanizadas de percursos pedonais no Palácio de Cristal.

Para 2024, os 210 mil euros incluíam a articulação das redes intra-urbanas de ciclovias e a intervenção da Go Porto no Ramal da Alfândega. As ciclovias continuam sem rede e o Ramal da Alfândega continua à espera de intervenção.

Olhando para as entradas nos cofres da câmara, as receitas fiscais atingem 222,8 milhões de euros, o que significa praticamente metade da receita total da autarquia. Só em impostos directos, a câmara encaixa 165,3 milhões de euros, um aumento em relação à previsão de 152,9 milhões para 2024.

Ainda assim, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se em 0,324% para prédios urbanos, com uma redução de 15% para habitações própria e permanente e uma penalização de 30% para os imóveis devolutos. O Imposto sobre Rendimentos Singulares (IRS) desce para 3%.

Está ainda previsto o encaixe de 57,6 milhões de euros em taxas e multas, metade das quais provenientes da turística (28 milhões de euros) que, também na reunião de segunda-feira, será aumentada para três euros por noite. Esta subida explica parte do aumento de 21 milhões de euros em relação ao ano anterior.

Este texto substitui integralmente um outro da agência Lusa, publicado inicialmente