A Associação Nacional de Conservação da Natureza Quercus denunciou nesta terça-feira, através de comunicado de imprensa, a actuação do grupo Verdasca & Verdasca, S.A. (Verdasca Group) por estar a construir ilegalmente uma fábrica de produtos de betão, formando um “enorme” aterro de inertes e resíduos diversos, numa área protegida em Ourém que se estende por cerca de 15 hectares sem que, até ao presente, as obras fossem travadas.

As obras que estão a ser efectuadas junto às instalações da empresa, na freguesia de Fátima, já “aterraram ecossistemas integrados no regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), com resíduos de construção e demolição que são perigosos para o ambiente”. Este tipo de intervenção potencia a “infiltração em terrenos do maciço calcário estremenho, de substâncias que podem vir a contaminar o segundo maior aquífero do país”, explicou ao PÚBLICO Domingos Patacho da Quercus.

A dimensão dos impactos que estão a ser causados num território de extrema sensibilidade ecológica, com “áreas estratégicas de infiltração e de protecção e recarga de aquíferos”, onde existem habitats de floresta mediterrânica com azinheiras protegidas e campos de lapiás (formações geológicas características da paisagem calcária), está a ocorrer na zona do Maciço Calcário Estremenho”, vincou Domingos Patacho.

Na resposta à denúncia apresentada pela Quercus, junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), e a que o PÚBLICO teve acesso, esta entidade esclareceu que, no dia 4 de Setembro de 2024, “foi efectuada uma acção de fiscalização” ao local onde prosseguem as obras de construção do aterro.

Verificou-se que “a referida propriedade é utilizada para fins industriais, nomeadamente armazenamento de produto acabado, zona de acesso às empresas confinantes (ambas do Grupo Verdasca & Verdasca) que se encontravam em pleno funcionamento”.

A observação efectuada confirmou que decorriam obras de construção civil e também aterros, “obras estas realizadas sem alvará de construção ou qualquer outro tipo de licenciamento, e edificadas em solo inserido em Reserva Ecológica Nacional, configurando uma acção que está interdita”, concluiu a CCDR-LVT.

Por sua vez, a Câmara de Ourém informou a Quercus de que elementos dos serviços técnicos da autarquia se deslocaram ao local e constataram que “estão a ser levadas a cabo diversas infracções urbanísticas, pelo que foi determinada à sociedade Verdasca & Verdasca, S.A., o embargo dos trabalhos”.

O município diz ter notificado também a sociedade Painelaje – Pré-Fabricados em Betão, Lda. “do projecto de decisão de embargo da obra de edificação de um pavilhão com cerca de 2300m2”, ordenando “a cessação da actividade no pavilhão que se encontra a produzir painéis em betão, sem a devida comunicação prévia, em violação da legislação em vigor”.

No ofício, consultado pelo PÚBLICO, o município de Ourém afirma que “está a levar a cabo todas as diligências necessárias, adequadas e oportunas, tendo em vista a reposição da legalidade urbanística no local”.

Mas apesar de o município de Ourém e de a CCDR-LVT referirem ter levantado autos de notícia e embargo das obras ilegais, “o promotor continua a avançar escandalosamente em crime de desobediência às autoridades do Estado”, critica a Quercus, que “exige actuação firme das autoridades do Estado”.

A organização ambientalista lembra que a realização de usos ou acções interditas, como as obras de urbanização e aterros, “constituem contra-ordenação ambiental muito grave nos termos do regime da REN”. Para que a legalidade seja reposta, a Quercus “exige que as diversas autoridades administrativas, policiais e judiciais do Estado actuem em conformidade com a gravidade do problema ambiental, para deter o avanço das obras das empresas infractoras”, frisando que “o crime não pode compensar”.

A Quercus espera que a CCDR-LVT e o município de Ourém “não permitam, nem proponham a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional, assim como qualquer outro Instrumento de Gestão do Território, nomeadamente impedindo a alteração ou revisão do Plano Director Municipal de Ourém nesta área de intervenção das empresas infractoras”.

O PÚBLICO solicitou esclarecimento ao presidente do município de Ourém e ao Grupo Verdasca, que não se encontravam disponíveis, comprometendo-se a dar resposta mais tarde.