Na sequência da reunião do Conselho de Ministros, o Governo anunciou esta quinta-feira, em conferência de imprensa, a aprovação de um aumento salarial para os militares e a aprovação da criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C. Também revelou medidas para permitir a bolseiros de investigação dar aulas ao ensino básico e para acelerar o PRR.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou a “maior valorização histórica dos militares portugueses”, referindo-se aos aumentos ao nível do suplemento de condição militar. Com retroactivos a Julho, o aumento será de 200 euros inicialmente, aos quais se somarão 50 euros em duas vezes. No final, o aumento será de 300 euros. Leitão Amaro anunciou ainda que a medida está “pronta para envio para Belém”.

Depois de terem sido anunciada, esta quarta-feira, a criação das novas USF modelo C, Leitão Amaro confirmou que o decreto-lei que regula a criação destas unidades foi aprovado na reunião de Conselho de Ministros. Detalhou ainda que das primeiras 20 unidades, dez serão abertas na região de Lisboa e Vale do Tejo, cinco na região de Leiria e cinco no Algarve. Estas são apontadas como as “regiões onde há necessidade”.

Leitão Amaro ressalvou ainda que estes centros de saúde – que podem ser geridos por “instituições sociais, cooperativas, misericórdias, autarquias ou entidades privadas, incluindo agregações de médicos” – serão “complementares” e articulados ou integrados na rede pública.

O Governo aprovou também três iniciativas para acelerar o PRR que, sublinhou o ministro, estava muito “atrasado” quando o actual Governo tomou posse. Uma destinada a “acelerar a decisão e acompanhamento dos processos” e dois diplomas “com medidas importantes na área da fiscalização”.

Os diplomas incluem “um regime especial de fiscalização preventiva pelo TdC, específico para projectos do PRR”. Ao nível dos tribunais administrativos foi anunciada uma “facilitação do recurso à arbitragem” e um novo mecanismo que permite lidar “de forma acelerada” com “mecanismos de suspensão em caso de providências cautelares”.

“Temos de garantir que continua a existir fiscalização pelo Tribunal de Contas e pelos Tribunais Administrativos sobre a legalidade dos processos, a legalidade financeira e a legalidade contratual”, apontou. “Mas temos de garantir que essa fiscalização é expedita e não coloca entraves que seriam desproporcionados”, apontou.

O Governo anunciou ainda a aprovação de um diploma legislativo que altera o estatuto de bolseiros de investigação e lhes permite darem até seis horas semanais de aulas em escolas do ensino básico e secundário. O objectivo é mobilizarem cerca de 500 bolseiros para escolas “que têm dificuldades” ao nível da falta de professores.

Leitão Amaro sublinhou que “uma das maiores razões de preocupação com o sistema de educação português” é o “elevadíssimo número de alunos” que começa o ano - e por vezes até o termina - sem professor a uma ou várias disciplinas. O ministro sublinhou que a falta de professores é uma fonte de desigualdade, principalmente nos casos de contextos familiares mais carenciados.

O Conselho de Ministros aprovou também uma proposta de lei que regula o reingresso na CGA, que será apresentado em breve no Parlamento. O conteúdo da proposta será "o mesmo" do decreto-lei que Marcelo Rebelo Sousa não promulgou. "Demos boa conta da mensagem do Presidente da República sugerindo a via parlamentar", disse Leitão Amaro na conferência de imprensa.

Texto actualizado às 21h05 após o Governo corrigir o número de horas semanais que os bolseiros poderão leccionar