Vice-presidente do Constitucional questiona legalidade da amnistia pela visita do Papa
Juízes do Palácio Ratton validaram limite etário fixado no perdão, mas houve um conselheiro que votou vencido. Juíza que aplicou amnistia a condutor embriagado de 32 anos vai ter de o condenar.
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O vice-presidente do Tribunal Constitucional considera ilegítima a amnistia decretada por ocasião da vinda do Papa a Portugal, em Agosto passado, por entender que ela viola o princípio da igualdade entre os cidadãos inscrito na lei fundamental.
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