O Partido Socialista espanhol (PSOE), no poder, e o Partido Popular (PP) chegaram esta semana a acordo para avançar com a renovação do poder judicial em Espanha, esperada há mais de cinco anos. Dois dias depois de assinado, o pacto já gerou divergências entre os dois partidos, mas pode simbolizar um momento de viragem em Madrid.

O acordo entre as duas maiores forças políticas do país para a renovação do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) abre caminho a mais entendimentos para altos cargos de outras instituições do Estado, também num impasse: do governador do Banco de Espanha à direcção da RTVE.

O CGPJ, composto por 20 juristas que garantem a independência do poder judicial, está há anos no centro de um debate entre o PSOE e o PP, marcado por trocas de acusações sobre alegadas tentativas de controlo político do Conselho. O mandato do CGPJ cessou em Dezembro de 2018 e desde então que funciona com membros interinos.

Em Dezembro passado, o chefe do Governo, Pedro Sánchez, e o líder do PP, Alberto Núnez Feijóo, concordaram em pedir a intervenção da Comissão Europeia enquanto mediadora das negociações.

O ministro da Justiça e braço-direito de Pedro Sánchez, Félix Bolaños, e o negociador do PP, Esteban González Pons, assinaram o acordo esta terça-feira, 25 de Junho, em Bruxelas, ao lado da vice-presidente da Comissão Europeia Vera Jourová.

O acordo indica 20 nomes para renovar o CGPJ, dez progressistas e dez conservadores. Os dois partidos concordaram ainda com uma proposta de lei para introduzir algumas alterações ao funcionamento do Conselho do Poder Judicial, que deverá ser aprovada em Julho.

Entre essas mudanças estão a obrigação de maiorias mais qualificadas para quase todas as decisões do Conselho, o fim de "portas giratórias" entre a carreira judicial e cargos políticos ou a eleição do presidente do Supremo Tribunal pelo CGPJ (e não pelo Rei, sob proposta do Governo, como acontece actualmente).

Os novos membros têm agora seis meses para apresentar uma proposta de reforma do sistema eleitoral que será depois apresentada ao Governo e Cortes Gerais.

O poder legislativo irá depois “debatê-la, analisá-la e, se for o caso, aprová-la”, afirmou o ministro Félix Bolaños, que não interpreta como vinculativa a reforma do modelo de eleição dos membros do CGPJ, gerando as primeiras divergências sobre o acordo assinado em Bruxelas.

Esta quinta-feira, o presidente do PP, Alberto Núnez Feijóo, manifestou-se surpreendido com as declarações de Bolaños e avisou os socialistas de que, se a proposta do Conselho for rejeitada no Parlamento, “a Europa falará” no seu relatório sobre o Estado de direito. Bruxelas “tem uma cópia assinada por Bolaños e Pons” para assegurar o cumprimento de um acordo que é “muito claro”, reforçou.

“Nem o poder judicial, nem o Supremo, nem os restantes tribunais poderão ser controlados pelo Governo”, garantiu Feijóo.

O último grande consenso entre socialistas e conservadores tinha acontecido em 2017, quando o PSOE votou a favor da polémica ordem de destituição do governo da Catalunha, após a tentativa fracassada de independência catalã.