As declarações de ódio, discriminação ou xenofobia não serão toleradas nas forças de segurança.“O Governo tem tolerância zero nesse tipo de manifestações”, declarou esta terça-feira, em Faro, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, no final da apresentação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças de Segurança. A iniciativa encerra um conjunto de 22 acções de formação levadas a cabo pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) em todas as regiões do país.

O objectivo é prevenir situações de eventuais actos criminosos e de indisciplina levados a cabo por agentes de autoridade no exercício da actividade ou nas redes sociais.

“Quando tudo falha, temos de chegar à matéria disciplinar”, advertiu a inspectora-geral da IGAI, Anabela Cabral Ferreira.

A ministra considerou “muito interessante” o plano que tem vindo a ser levado a cabo pela IGAI desde 2021, muito embora tenha sido neste último ano que o assunto mereceu especial atenção. Para que o trabalho possa ter efeitos práticos na criação de uma nova cultura das forças policiais, foi deixada a promessa de que o “plano vai continuar” tendo como destinatários, desta vez, os “operacionais de polícia”.

Por outro lado, a ministra anunciou que, até ao final do ano, a IGAI irá apresentar um relatório dos casos relacionados com a saúde mental na PSP e GNR. Ao mesmo tempo, revelou que desde há cerca de um mês que os polícias têm direito a uma “via verde” no acesso às urgências hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. A situação de prioridade, sublinhou Margarida Blasco, tem a ver com as “situações de stress” em que é exercida a actividade policial, chegando a casos de suicídio e diversos tipos de doenças mentais.

Questionada pelos jornalistas sobre a infiltração da extrema-direita nas forças de segurança, Margarida Blasco respondeu: “Exactamente para se poder trabalhar nestas áreas [discriminação], é necessário conhecê-las e conhecê-las profundamente, e o tipo de trabalho que se faz não é neste momento passível de ser publicitado.”

Durante a explicação do plano de prevenção nas forças de segurança aos polícias, reunidos no salão nobre da Câmara de Faro, a inspectora-geral da IGAI, Anabela Cabral Ferreira, deixou um aviso aos polícias: “Não vão para as redes sociais exercer a liberdade de expressão. As redes sociais são a praça pública dos dias de hoje.”

Atitudes racistas e xenófobas nas polícias? "É evidente que as há"

A seguir, em declarações à imprensa, foi mais longe: “As redes sociais não são um instrumento que deve ser usado para despejar aquilo que lhes vai na alma. Lamento imenso se existirem nas forças de segurança elementos que são racistas, xenófobos, homofóbicos ou qualquer outra forma de discriminação.”

No entender de Anabela Cabral Ferreira — que tem o poder de levantar processos disciplinares aos agentes das forças de segurança —, nas polícias “não há lugar para homens e mulheres que tenham esse tipo de pensamento”. Crê que as há? “É evidente que há. Se não houvesse, não se justificaria a existência deste plano”, respondeu aos jornalistas.

Num universo de mais de 44 mil elementos da PSP e GNR, admitiu que os há. “Sim, há alguns casos e têm de ser tratados ao nível disciplinar”, disse.

A inspectora-geral da IGAI contou que na última aula da primeira acção deste plano contra a discriminação, em jeito de balanço, lançou uma pergunta aos presentes: "O que vos sugere a palavra muçulmano?" Num primeiro momento, os polícias ficaram calados: “Cultura”, respondeu um GNR. “Isso é o politicamente correcto”, comentou a inspectora-geral. Após umas trocas de olhares, outro polícia afirmou: “Terrorismo.”

Anabela Cabral Ferreira lembrou, então, o atentado às Torres Gémeas e outras situações que criam percepções erradas da realidade: “É um perigo fazer generalizações”, afirmou. O crime não se investiga a partir da cor da pele, disse aos agentes. A “dignidade da pessoa humana”, lembrou, faz parte do 1.º artigo da Constituição, onde se afirma que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana”, e esse é um dos mandamentos das regras da disciplina policial. Por fim, a inspectora-geral lembrou ainda aos polícias a intoxicação de uma extrema-direita que tece teorias da conspiração nas redes sociais e que apelida "as mulheres brancas de parideiras de mestiços”.

O deputado do Chega João Paulo Graça marcou presença nesta apresentação.