Depois de sancionar o comércio de petróleo da Rússia, a União Europeia prepara-se agora para restringir as importações de gás natural liquefeito (GNL), que constituem uma importante fonte de receitas para o Estado.

O sector do gás natural é o objecto do 14.º pacote de sanções da UE contra a Rússia, que inclui medidas restritivas para impedir os transbordos de GNL russo em portos europeus, e para travar os investimentos na construção de novos terminais, nomeadamente os que estão projectados no mar Báltico e no Árctico.

Os representantes permanentes dos Estados-membros fecharam, esta quinta-feira, um acordo político sobre a proposta, que será formalmente aprovada no Conselho dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE de segunda-feira, no Luxemburgo.

“Os embaixadores da UE chegaram a acordo para um novo pacote de sanções forte e substancial em reacção à agressão russa contra a Ucrânia. Este 14.º pacote prevê novas medidas específicas e maximiza o impacto das sanções existentes, colmatando as lacunas” que foram entretanto detectadas, anunciou a presidência belga da UE, que negociou o texto.

Os 27 reduziram drasticamente as suas importações de gás natural russo depois da invasão em larga escala da Ucrânia, em Fevereiro de 2022, mas nunca incluíram este recurso, que “rende” cerca de 8000 milhões de euros de receitas anuais ao Estado, no seu regime de sanções.

O quadro que será adoptado na próxima segunda-feira não afecta as importações directas por gasoduto, mas apenas o transbordo do GNL em portos europeus e o transporte em camiões-cisterna para posterior revenda nos Estados-membros da UE – e noutros mercados para os quais a Rússia não dispõe de uma ligação directa. O que explica a outra medida incluída no pacote de sanções, de impedir o recurso a fontes de financiamento europeias para a construção de novos terminais de GNL pela Rússia.

Além das medidas direccionadas ao sector do gás natural, estão previstas mais restrições à exportação de bens e tecnologias de duplo uso civil e militar para a Rússia e alguns países terceiros, bem como componentes que possam contribuir para o fortalecimento da capacidade industrial de defesa russa.

No que diz respeito ao financiamento da Rússia, foram introduzidas novas regras para prevenir a eventual ingerência nos processos democráticos da UE. Quanto ao contorno do regime de sanções, o foco esteve no sector dos transportes, com acções que permitem evitar a evasão das restrições comerciais por via aérea, rodoviária ou marítima. Os serviços de mensagens financeiras também foram abrangidos.

O 14.º pacote de sanções aperta ainda as regras para a actividade das filiais na Rússia e em países terceiros de empresas sediadas em Estados-membros da UE, e clarifica os termos da chamada “cláusula não-Rússia”. Este é um tema sensível e que habitualmente motiva o protesto de algumas capitais.

Desta vez, foi Berlim que levantou algumas reservas sobre o alargamento da aplicação da cláusula que condiciona as operações das empresas cuja cadeia pode tocar na Rússia, ou através da sua estrutura societária, ou pela via das suas rotas comerciais. A proposta acabou por ser reformulada para não penalizar as pequenas e médias empresas, que não dispõem de meios para controlar o destino final das suas vendas.

A UE decidiu ainda acrescentar mais uma centena de nomes à lista de indivíduos e entidades cuja acção “compromete ou ameaça a integridade territorial, soberania e independência da Ucrânia”, que já totaliza mais de 2200 designações. Entre eles estão os administradores de várias empresas do sector do transporte de carga, que serão sujeitos à proibição de entrada e ao congelamento de bens em território europeu.