A Polícia Judiciária está, na manhã desta quinta-feira, a realizar buscas na Câmara Municipal de Oeiras. As diligências das autoridades estão relacionadas com despesas feitas pelo município liderado por Isaltino Morais. A informação sobre as buscas, avançada pela SIC Notícias, foi confirmada pela autarquia, numa curta nota escrita enviada aos órgãos de comunicação social.

“A Câmara Municipal de Oeiras confirma as buscas realizadas esta manhã pela Polícia Judiciária, estando a prestar todos os esclarecimentos e informações solicitadas”, diz a nota redigida pela edilidade oeirense. “As buscas estão relacionadas com almoços de trabalho do município, como foi do conhecimento público no ano passado, e decorrem nos paços do concelho e no Edifício Atrium”, esclarece. As buscas e o âmbito do processo foram também confirmados à Lusa por fonte ligada à investigação, segundo a qual o inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Ouvido ao princípio da tarde, à porta dos paços do concelho, pela comunicação social, Isaltino Morais garantiu estar a colaborar com as autoridades judiciais, considerando as diligências em curso como “algo absolutamente normal”. “Que remédio, tenho de colaborar... Quem não colabora com as autoridades vai preso...”, observou. “Estamos a falar de uma situação perfeitamente normal da actividade administrativa”, disse.

O presidente da câmara informou os jornalistas de que outras autarquias terão sido alvo de averiguações sobre despesas do mesmo género, tendo Oeiras sido a “única” que apresentou os justificativos. “São almoços de trabalho completamente normais, que tiveram 10, 15 ou 20 pessoas e aconteceram ao longo de seis anos”, afirmou Isaltino. Instado a justificar os valores elevados das facturas referentes a essas refeições, disse que os mesmos eram compreensíveis tendo em conta que, para além de vereadores e técnicos do município, neles participaram “pessoas vindas do estrangeiro e elementos da administração central”.

O “caso dos almoços de trabalho” nasceu de uma investigação da revista Sábado, que, em Agosto do ano passado, revelou que a Câmara de Oeiras teria gasto, desde 2017 e até àquela altura, 138.986 euros em refeições. Presunto pata-negra, champanhes caros, lagosta e vários tipos de marisco, sushi, leitão, ostras ou até “saké afrodisíaco” estariam entre as escolhas na ementa das referidas refeições oficiais, descritas em facturas pagas pela autarquia. Ao todo, terão sido realizadas 1441 destas refeições descritas como “almoços de trabalho”.

A mais dispendiosa destas refeições, realizada em 2018, terá custado aos cofres da câmara municipal 1498 euros. Há registo de outras que terão chegado aos 900 euros. Entre as despesas com o mesmo descritivo, contam-se refeições no conhecido Restaurante JNcQuoi, situado na Avenida da Liberdade, em Lisboa. E se algumas facturas apresentavam descritivos de gastos com aguardentes e champanhe Moët & Chandon, muitas não tinham referência ao que se havia consumido nesses repastos.

O caso, muito mediatizado, suscitou fortes críticas de vereadores e deputados municipais da oposição, a começar por Carla Castelo, vereadora eleita pela coligação Evoluir Oeiras (apoiada pelo BE, Livre e Volt Portugal), que exigiu “um cabal esclarecimento” das situações reportadas pela Sábado, referindo que o caso revelava “uma enorme gravidade e falta de ética”. Castelo frisou que “o dinheiro do município não é de Isaltino Morais” e disse ainda que “não é admissível que autarcas abusem de dinheiros públicos em restaurantes de luxo desta forma obscena”.

Na sequência da revelação das suspeitas, numa sessão da Assembleia Municipal de Oeiras, realizada em 8 de Setembro, Isaltino Morais justificou grande parte do dinheiro gasto nos “almoços de trabalhos” como algo natural. “Para mim, é um sacrifício enorme. Eu já só vou a almoços e jantares por dever de ofício. E continuarei a ir. Se pensam que eu me deslumbro… Pelos vistos, ainda há muita gente que se deslumbra, mesmo nesta assembleia. Ainda há quem fique deslumbrado com um arroz de lavagante. Já não me deslumbro com essas coisas...”, disse, em tom de desafio. E, logo de seguida, em registo irónico, atirou: “Aliás, não imaginam o esforço que faço para emagrecer”.

Mais à frente, nessa mesma sessão, referindo-se a cinco facturas com referências a vinho da marca Pêra Manca, conhecida pelo seu elevado preço, pôs em causa a idoneidade do trabalho do jornalista da Sábado, por aquele não ter especificado se o referido vinho era tinto ou branco. “É que há uma diferença substancial: o tinto custa 500 euros a garrafa, o branco custa 55. Há aqui uma diferença substancial...”, afirmou. E, logo depois, concluiu: “Este Pêra Manca branco é um vinho branco banal. Não é um vinho de 500 euros. Mas o jornalista quis deixar a ideia que era Pêra Manca tinto...”