O aumento da dedução das despesas com rendas no IRS para um máximo de 800 euros está mais perto de ser aprovado definitivamente. A proposta do Partido Socialista (PS) foi aprovada na especialidade parlamentar, faltando agora passar pela votação final na generalidade antes de poder chegar ao terreno. Se for aprovada, a medida entra em vigor a partir do próximo ano.

A proposta dos socialistas foi votada, nesta quarta-feira, na comissão parlamentar de orçamento, finanças e administração pública. Foi aprovada com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares presentes na comissão, à excepção do PSD, que votou contra.

Resultado de uma promessa eleitoral, a proposta agora aprovada na especialidade parlamentar vem aumentar a dedução da despesa com rendas em sede de IRS para um valor máximo de 800 euros em 2028, face ao actual limite de 600 euros. O aumento deste limite será feito de forma gradual: 50% da subida será aplicada em 2025, 25% em 2026 e 25% em 2027.

Para além disso, os contribuintes que tenham um rendimento colectável até ao primeiro escalão de IRS terão direito a deduzir um valor máximo de 1100 euros de despesas com rendas já no próximo ano. Actualmente, o limite para estes contribuintes é de 900 euros.

Depois da aprovação na especialidade parlamentar, a proposta do PS ainda terá de ser aprovada na generalidade. Só depois segue para promulgação pelo Presidente da República e, por fim, para publicação em Diário da República. Sendo aprovada a proposta, as alterações entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2025.