Três anos depois, o Banco Português de Fomento (BPF) chegou finalmente à meta, após assinar esta terça-feira, em Bruxelas, o contrato de garantia que concretiza o seu papel de parceiro nacional do programa europeu InvestEU. A partir de agora, pode colocar na banca de retalho quatro instrumentos financeiros, no valor global de 3670 milhões de euros, a maior parte sob a forma de garantia e com destino às pequenas e médias empresas portuguesas (PME).

Mas também há uma linha de crédito para o sector social e a possibilidade de cobrir investimentos por parte de autoridades públicas locais.

Foi preciso percorrer um longo caminho para chegar aqui, iniciado com o Governo de António Costa, que lançou o BPF, passou por uma demorada e complicada certificação deste banco promocional, e acaba agora com a assinatura, já sob mandato do Governo de Luís Montenegro, do contrato que dá corpo ao papel do BPF como parceiro de desenvolvimento do InvestEU, o programa sucessor do antigo Plano Juncker.

Investido deste poder, o BPF viu aprovadas três linhas de garantia, até ao valor global de 3555 milhões de euros, e uma linha de crédito inteiramente dedicada ao sector social, com uma dotação de até 115 milhões.

Nas garantias há uma linha para pequenas e médias empresas (2560 milhões), outra para projectos de mobilidade urbana sustentável (284 milhões) e uma para projectos de investigação, inovação e digitalização (711 milhões).

Na mobilidade sustentável podem ser apoiados investimentos em transporte sustentável de passageiros, renovação de frotas e compra de viaturas (táxis, carros, autocarros e outros veículos eléctricos ou a hidrogénio), bem como a necessária adaptação das redes de energia.

Já quanto a projectos de investigação, inovação e digitalização é dado apoio a projectos dessa natureza que estejam em linha com os objectivos de política do InvestEU.

Com estas linhas o BPF cobre com garantias os pedidos de financiamento bancário que venham a ser apresentados pelos interessados na banca comercial, sem necessidade de disponibilização de fundos por parte de outros dotadores públicos ou de garantia de Estado: são financiadas por capital do BPF (aumentado com fundos PRR) e garantia InvestEU.

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Quanto à linha de garantias para PME, com os tais 2560 milhões, subdivide-se, por sua vez, em três áreas estratégicas.

• Para apoiar projectos de investimento sustentável ficam reservados 1280 milhões de euros. As PME que queiram investir na redução da pegada carbónica e adoptar princípios da economia circular na sua actividade poderão pedir empréstimos com condições mais vantajosas, dado que a banca comercial verá estes créditos cobertos por garantias prestadas pelas sociedades de garantia mútua, por sua vez contragarantidas pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, gerido pelo BPF.
• Na mesma lógica, as PME que precisem de dinheiro para investir noutras áreas podem pedir financiamento ao abrigo da linha de garantia para investimento, cuja dotação é de 640 milhões de euros.
• Igual montante de 640 milhões está também disponível para garantir pedidos de crédito para fundo de maneio de PME.

Os prazos destas operações variam por linha, sendo a mais alargada de 20 anos, para investimentos na mobilidade urbana.

Como referido, haverá também uma linha de crédito exclusivamente dedicada a apoiar a construção ou melhoramento de infra-estruturas sociais como lares de idosos, alojamento estudantil e cuidados de saúde e de assistência social.

São 115 milhões de euros de financiamento, a distribuir sob empréstimo nos balcões da banca de retalho, sendo as operações de crédito co-financiadas pelo BPF (34,8%) e banca (65,2%). Nestas operações, o BPF beneficia de garantia do InvestEU, que cobre 50% do risco assumido pelo BPF. Os empréstimos podem assumir prazos até 25 anos.

O contrato para a criação destes instrumentos foi assinado na manhã desta terça-feira, na capital belga, com o comissário Paolo Gentiloni, a presidente do conselho de administração do BPF, Celeste Hagatong, e o ministro português da Economia, Pedro Reis.

O governante português defende que se trata de um acordo “muito substantivo”, assegurando em declarações ao PÚBLICO que a sua execução é “uma prioridade”.

“O acordo que foi assinado em Bruxelas é muito substantivo, porque permitirá ao Banco Português de Fomento (BPF) disponibilizar acima de 3600 milhões de euros de financiamento às empresas, em particular às PME. Todas estas áreas permitirão alavancar a economia portuguesa para uma nova etapa de crescimento sustentável e mais vigoroso”, sustenta.