Portugal vai votar a favor da Lei do Restauro da Natureza, adiantou ao PÚBLICO a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que estará nesta segunda-feira no Luxemburgo, no Conselho de Ministros do Ambiente da União Europeia, que pode ser seguido online.

“A lei do restauro ambiental tem uma enorme importância para Portugal, porque vem promover a recuperação de ecossistemas degradados, a preservação da biodiversidade e a melhoria da resiliência ambiental”, afirmou Maria da Graça Carvalho, que respondeu por escrito a perguntas do PÚBLICO.

Prevenir incêndios é um potencial benefício desta legislação, salientou a ministra: “Pode ajudar a mitigar diversos problemas ambientais, incluindo a prevenção de incêndios florestais, uma preocupação significativa para Portugal."

Ajudam a reduzir o risco e a severidade dos incêndios as “práticas sustentáveis de gestão florestal, que são um dos desígnios da recuperação de habitats desta lei, bem como a recuperação para uma agricultura sustentável de terras agrícolas abandonadas, que acumulam biomassa seca altamente inflamável”, notou Graça Carvalho.

A legislação traz tanto benefícios ecológicos como económicos e sociais, frisou ainda, nos quais “se inclui a melhoria da qualidade do ar e da água ou a criação de empregos verdes”.

Pairavam dúvidas sobre a posição do novo Governo português sobre esta legislação, aprovada à justa no Parlamento Europeu, após sofrer fortes alterações, respondendo a objecções levantadas pelo Partido Popular Europeu, que incluíam o receio de prejuízos para os agricultores e até do aumento do risco de incêndios, levantadas pelo PSD. Alegava-se, por exemplo, que a lei previa deixar madeira morta das árvores nos terrenos, o que potenciaria fogos. Em Fevereiro, não foi aprovada no Conselho Europeu, por resistência da Hungria.

Países obrigados a apresentar plano

Onze países mobilizaram-se para que a lei fosse votada neste Conselho de Ministros do Ambiente – mas Portugal não estava entre eles. “Esse documento foi remetido ao Governo português numa fase de transição de poder, após as eleições legislativas, e chegou ao Ministério do Ambiente e Energia já fora do prazo para podermos manifestar posicionamento”, explicou Graça Carvalho.

A Lei do Restauro da Natureza obriga todos os países da UE a apresentar e adoptar um Plano Nacional de Restauro, com objectivos específicos, para restaurar, até 2030, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce hoje em mau estado. A recuperação deve aumentar para 60% até 2040 e 90% até 2050. Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não haverá uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.

“Portugal tem já 21,8% da área total terrestre abrangida pela Rede Natura 2000. Quanto às áreas marinhas protegidas, são de 10,9%; neste valor já se inclui o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve — Pedra do Valado”, estabelecido no fim do ano passado, adianta a ministra.

“Iremos, a breve trecho, contar com o nosso Plano Nacional de Restauro”, assegurou a ministra do Ambiente, atribuindo essa tarefa ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Por acção de eurodeputados do PSD, diz Graça Carvalho, “irão ser tidas em conta questões socioeconómicas e locais, e situações específicas das regiões ultraperiféricas nacionais”, afirma. “O Plano saberá destrinçar as questões que devem ser tidas em conta numa região como a do Algarve e que não se verificam, por exemplo, em Trás-os-Montes ou nos Açores”, adiantou.

Os projectos de restauro da natureza mais avançados em Portugal são os de restabelecimento da conectividade natural dos rios, disse Graça Carvalho. Há 300km de intervenções, um total de 14 projectos, dos quais cinco já estão em curso e orçam em nove milhões de euros: nos rios Leça, Fresno, Freixiel, Vizela e Pelhe. Decorrem através da Agência Portuguesa do Ambiente, em colaboração com os municípios.

“Estão a ser tomadas medidas de estabilização de margens e beneficiação de habitats para espécies ribeirinhas, aplicando soluções técnicas de engenharia natural, e renaturalização de ribeiras em espaço urbano, sobretudo com a estabilização do seu leito, onde haverá um reforço dos sistemas de monitorização da qualidade da água”, explicou.

A protecção de insectos polinizadores — como as abelhas, para tentar reverter o seu declínio — é outra aposta. “O Fundo Ambiental financia um plano nesse sentido, coordenado pelo Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra. “É um claro exemplo das práticas que devem ser seguidas — a de uma maior ligação entre as entidades financiadoras, a academia e a sociedade civil”, comentou Graça Carvalho.

Notícia corrigida às 22h14: o Conselho de Ministros do Ambiente é no Luxemburgo, não em Bruxelas