A Presidência da República recebeu esta sexta-feira da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas um requerimento a pedir a documentação disponível relacionada com o caso, que é "a mesma já enviada à Procuradoria-Geral da República", revelando que a irá remeter ao Parlamento no próximo dia 11 de Junho, ou seja, na próxima terça-feira.

Num comunicado publicado esta sexta-feira no site de Belém, a Presidência da República revela que "tal como transmitido à Procuradoria-Geral da República, a 4 de Dezembro de 2023, os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 e 31 de Outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, foram o Chefe da Casa Civil e a Assessora para os Assuntos Sociais".

"Depois dessa data não mais a Presidência da República – e, nela, o Chefe da Casa Civil ou a Assessora para os Assuntos Sociais – interveio sobre a matéria, para nenhum efeito", lê-se na nota.

"Relativamente ao processo em investigação judicial, a posição do Presidente da República, ainda ontem repetida, é a de considerar que Justiça deve ser feita, utilizando todos os meios de prova para o apuramento de toda a verdade", afirma a nota enviada à comunicação social.

Recorde-se que este caso envolve o filho do presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, que terá sido o intermediário entre a família das gémeas luso-brasileiras e as autoridades de saúde em Portugal, em que há suspeitas de favorecimento no acesso ao medicamento Zolgensma, incluindo um email enviado para a Presidência da República.

Na sequência disso, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa já confessou que cortou relações com o filho, por considerar que o seu comportamento foi "imperdoável".

No comunicado desta sexta-feira — que surge depois de o PÚBLICO ter noticiado que o Ministério Público não encontrou indícios de crime contra Marcelo neste caso —, o Presidente da República reafirma que tal como disse "inúmeras vezes, ao longo do período pré-eleitoral e eleitoral", até às eleições do próximo domingo, dia 9, "não se pronunciará sobre qualquer iniciativa partidária, dentro ou fora da Assembleia da República".

Recorde-se que esta quinta-feira, a Polícia Judiciária efectuou várias buscas na região de Lisboa, incluindo a casa do ex-director clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, que foi constituído arguido neste caso. Quem também já é arguido nesta investigação é o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, que no início desta semana foi igualmente alvo de buscas domiciliárias e que deverá ser um dos primeiros a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito no dia 17 de Junho, agora já na qualidade de arguido.

Também a mãe das crianças já mostrou disponibilidade para vir a Portugal para ser ouvida na comissão de inquérito.