Os migrantes apanhados a atravessar ilegalmente a fronteira entre os Estados Unidos e o México poderão ver negada a possibilidade de pedir asilo e serão rapidamente deportados ou reenviados para o México, de acordo com as novas restrições anunciadas esta terça-feira, no âmbito de um vasto esforço para conter as entradas irregulares no país decidido pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

As novas medidas entrarão em vigor imediatamente e terão excepções para crianças não-acompanhadas, pessoas que enfrentem sérios problemas de saúde ou de segurança e vítimas de tráfico, disse um alto funcionário da Casa Branca, citado pela Reuters.

A medida é a política migratória mais restritiva instituída por Biden, ou por qualquer outro Presidente democrata da era moderna, e recupera, na sua essência, um decreto de 2018 do republicano Donald J. Trump para travar a imigração ilegal que foi bloqueado por um tribunal federal, descreve o jornal The New York Times. Também neste caso, a decisão de Biden poderá vir a ser contestada na justiça.

Na prática, o decreto de Biden permite o encerramento temporário da fronteira com o México a potenciais requerentes de asilo sempre que forem registadas mais de 2500 entradas ilegais por dia ao longo de uma semana. Os totais diários já excedem esse número, o que significa que a ordem executiva de Biden pode entrar em vigor imediatamente, permitindo que a polícia fronteiriça devolva os migrantes ao México ou aos seus países de origem no prazo de horas ou dias, adianta o diário norte-americano.

O bloqueio da fronteira pode depois ser levantado quando as detenções descerem abaixo das 1500 por dia durante uma semana, diz a Reuters. A fronteira seria reaberta duas semanas depois.

Os EUA contabilizam cerca de dois milhões de entradas ilegais através da fronteira com o México, por ano, desde 2021. A tendência de crescimento deste fluxo migratório irregular é acompanhada pela diversificação da origem dos migrantes e requerentes de asilo: já não sobretudo de países da América Central, mas cada vez mais da América do Sul (a maioria da Venezuela) e da Ásia (incluindo a China e a Índia).

Batalha legal e criticas de Trump

Funcionários governamentais, que falaram sob condição de anonimato ao jornal The Washington Post, disseram que as medidas do Presidente são justificadas pelo reiterado fracasso, no Congresso, de um projecto de lei mais vasto que teria junto às restrições na fronteira um financiamento de milhares de milhões de dólares para as forças de segurança e o sistema judicial controlarem a imigração desregulada.

Os republicanos votaram contra o referido projecto de lei ainda no mês passado, após a oposição do antigo Presidente e presumível candidato do Partido Republicano, Donald Trump, com a preocupação de que o eventual sucesso da reforma o pudesse prejudicar em ano de eleições. As novas restrições assemelham-se a medidas implementadas por Trump durante a sua passagem pela Casa Branca e utilizam um estatuto legal que serviu de base às proibições de viagem para os EUA impostas pelo republicano em 2017 a cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

De igual modo, tal como ocorreu na era Trump, espera-se que as novas restrições sejam alvo de contestação nos tribunais por parte de grupos de defesa dos imigrantes e dos direitos civis que criticaram Biden por adoptar políticas semelhantes às do antecessor republicano, e por fazer regredir as obrigações legais dos EUA para com os requerentes de asilo.

Além dos problemas legais, a aplicação prática desta lei enfrenta outra série de obstáculos, como a falta de agentes para levar à detenção dos migrantes, a falta de abrigos para os acolher temporariamente e a reduzida capacidade de tratamento judicial e administrativo dos seus casos.

Antes do anúncio, a campanha de Trump emitiu uma declaração criticando Biden pelos elevados níveis de imigração ilegal e disse que a medida de isentar os menores não-acompanhados iria encorajar o tráfico de crianças.