O Conselho Nacional de Saúde (CNS), um órgão de consulta do Governo, considera que o Registo Electrónico de Saúde, que já existe, tem um “grande potencial” para permitir criar um sistema informático que permita que a informação clínica acompanhe cada pessoa, seja qual for o sector da saúde a que recorra. Mas alerta que “ainda está muito longe da visão desejada tanto na óptica do utente como dos profissionais de saúde”. E deixa várias recomendações para que se melhore nesta área.

Segundo a Lusa, a secretária de Estado da Saúde Ana Povo, que participou na abertura do 6.º Fórum do CNS, prometeu que o Registo Electrónico de Saúde (RES) estará pronto até final do próximo ano, lembrado que é um dos desígnios do programa do Governo.

No relatório Para um Melhor Sistema de Informação de Saúde ao Serviço das Pessoas, apresentado esta segunda-feira e que estará em consulta pública até 3 de Agosto, o CNS refere que o sistema de informação “é um dos pilares centrais” do sistema de saúde. E pode ser “uma alavanca” para a integração e continuidade de cuidados, além de contribuir para a sustentabilidade do SNS e do sistema de saúde. Para aquele organismo, que salienta que o Espaço Europeu de Dados em Saúde “é já uma realidade” e que constitui uma oportunidade para promover a interoperabilidade dos vários sistemas de dados de saúde que existem, “os dados e a informação deverão fluir, com segurança, dentro da mesma organização e entre os diferentes níveis e tipos de cuidados e diferentes organizações, permitindo ao utente e aos profissionais de saúde por si autorizados, conhecer, acompanhar, gerir e reproduzir o seu percurso de saúde”.

Porém, o ponto de partida nacional ainda está longe do ideal, consideram os peritos que elaboraram o documento. Numa análise às ferramentas digitais já existentes, o CNS recorda que o Portal do Utente do SNS24, que faz parte da plataforma Registo de Saúde Electrónico (RSE), “apresenta-se com grande potencial tendo em consideração a lista de serviços electrónicos disponíveis e as possibilidades de interacção do utente com o sistema”. Contudo, esta informação não chega de forma fácil aos utentes e profissionais dos vários sectores da saúde e os serviços oferecidos ainda são reduzidos.

“O Portal tem um sistema de autenticação robusto e seguro e o utente tem a possibilidade de gerir os acessos à sua informação pessoal e mesmo consultar quem acedeu e em que contexto”, considera o CNS, que afirma que o RSE “pode vir a constituir um ponto de partida e base para um futuro processo clínico pessoal inteligente, integrador e sumarizado”.

“Porém, ainda está muito longe da visão desejada tanto na óptica do utente como dos profissionais de saúde, na sua grande diversidade disciplinar e nos requisitos do trabalho multidisciplinar centrado nas necessidades e nos objectivos dos planos de cuidados para cada pessoa”, alerta.

Mais de uma dezena de recomendações

Ao longo de mais de 70 páginas, o CNS faz um enquadramento do uso primário e secundário dos dados de saúde e relembra que Portugal terá de aplicar, até 2026, o regulamento do Parlamento Europeu relativamente ao Espaço Europeu de Dados de Saúde. Em alinhamento com esta iniciativa, o CNS “propõe a criação de uma autoridade de saúde digital que seja também responsável por assegurar os direitos das pessoas”.

E deixa uma lista de 12 recomendações, lembrando que apesar dos avanços, nos últimos anos, nos sistemas de informação em saúde, ainda existem grandes desafios como a falta de interoperabilidade dos sistemas, a lentidão dos mesmos e a escassez de ferramentas de apoio à decisão clínica. À cabeça da lista de recomendações está o envolvimento dos utentes no desenvolvimento do sistema de informação de saúde. O CNS sugere a existência de um painel permanente de utilizadores e a introdução de um provedor da pessoa com doença.

Sugere ainda, entre outras medidas, a implementação de uma estratégia nacional para os dados e informação de saúde, que se dê “prioridade máxima” à implementação e desenvolvimento do processo clínico electrónico pessoal alicerçado num RSE único, assim como à operacionalização do plano pessoal/individual de cuidados, “ainda pouco desenvolvido”. O CNS salienta que este instrumento pretende facilitar a comunicação e cooperação entre profissionais de saúde e permitirá a interacção de cada pessoa com ou sem doença com os profissionais de saúde.