Embora tenha completado 70 anos de idade, João Augusto Castel-Branco Goulão vai manter-se como presidente do conselho directivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD).

Manda a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que, no máximo, aos 70 anos os trabalhadores do Estado passem à reforma. Em 2019, o Governo liderado por António Costa abriu uma hipótese de desvio a essa regra: um funcionário público pode continuar em funções para lá dessa idade se houver “interesse público excepcional”.

Qualquer funcionário público interessado em continuar a trabalhar tem de obter autorização para o fazer. Uma vez concedida, esta tem a duração de apenas seis meses. Pode, todavia, ser sucessivamente renovada até a um limite de cinco anos.

Não é algo que queira eternizar. “Fui nomeado para coordenar o processo de construção do ICAD e gostaria de sair com ele já a andar", explica, numa curta chamada telefónica. "Discuti com o gabinete anterior a possibilidade de ficar para além dos 70 anos.”

João Goulão está ligado ao combate à toxicodependência desde sempre, isto é, desde que apareceu o Projecto Vida (1987) e, dentro dele, o Ministério da Saúde decidiu criar um serviço de apoio. Coube-lhe abrir o Serviço de Prevenção e Apoio a Toxicodependentes (SPAT) de Faro.

Os governos foram mudando na sua típica alternância e as estruturas ganhando novos nomes e configurações, mas este médico de família, filiado no Partido Comunista Português (PCP), foi-se mantendo na linha da frente.

Em 1997, assumiu a direcção nacional do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, quanto Elza Pais dirigia o Instituto da Droga e da Toxicodependência, que substituíra o Projecto Vida. Perante a fusão daqueles serviços, em 2005, tornou-se presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).

Manteve-se na direcção quando, em 2012, a estrutura passou a designar-se Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). E quando, no final de 2023, ganhou o nome de Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências.

Em paralelo, João Goulão desenvolveu uma carreira internacional. Em 2010, assumiu o cargo de presidente do conselho de administração Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (OEDT), exercendo dois mandatos. Entre 2019 e 2021, foi presidente dos Correspondentes Permanentes do Grupo Pompidou do Conselho da Europa.

O seu “relevante interesse público excepcional” foi atestado pela anterior secretária de Estado da Promoção da Saúde, num aviso publicado esta segunda-feira no Diário da República com a assinatura da secretária-geral do Ministério da Saúde, Ana Pedroso. E, em consequência, autorizada a manutenção no cargo.

“Estão a ficar os circuitos montados", assegura."Foram nomeados os dirigentes todos, quer da unidade central, quer das unidades de intervenção local.” Neste momento, “está a funcionar o conselho clínico e a direcção de enfermagem”. Há, porém, estruturas que ainda não estão operacionais. A Comissão de Ética elaborou o regulamento, que ainda terá de ser homologado antes de aquela começar a funcionar. O Conselho consultivo, esse, ainda não está constituído. “Há uma série de personalidades que deverão ser convidadas pela tutela”, salienta.

Por este andar, João Goulão conta estar pronto para se reformar daqui a uns meses. “Penso que até ao final do ano estará tudo a funcionar.”