As associações ambientalistas ProTejo e Quercus consideram “que se encontram reforçados os fundamentos para apresentar uma Queixa à Comissão Europeia contra os governos de Portugal e Espanha” assente “no incumprimento da Directiva-Quadro da Água”. Esta posição surge na sequência de “uma nova invasão” de algas “com elevada toxicidade e cheiro putrefacto” no Alto Tejo.

Este crescimento muito rápido e sem controlo (bloom) de algas foi, segundo a associação ProTejo, detectado no passado dia 9 em Vila Velha de Ródão, “estendendo-se pela albufeira do Fratel, e que irá progredir contaminando todo o rio Tejo a montante da barragem do Fratel”. Também os núcleos regionais de Castelo Branco e de Portalegre da Quercus ecoam o alerta: “As águas estão extremamente poluídas desde a entrada do rio Tejo em Portugal, em Vila Velha de Ródão, Arneiro e Nisa [Portalegre], chegando mesmo até Ortiga, já no município de Mação.”

“Este crescimento anómalo (bloom) das microalgas (cianobactérias e outras) é cíclico, devido às condições de calor e luminosidade”, explica a Quercus. Esta invasão de algas encontra o caldo perfeito sob “condições de temperatura e luminosidade elevadas que se observam nos meses de Verão, em que estas barragens armazenam pouca água em resultado do seu esvaziamento artificial”, descreve ainda a ProTejo.

Este bloom de algas, acrescentam os responsáveis pela ProTejo, que pode “produzir cianotoxinas prejudiciais aos seres vivos”, à semelhança de anos anteriores, resulta de vários factores. “Primeiro, a concentração elevada de nutrientes, nomeadamente fósforo, e as substâncias tóxicas depositadas no fundo das albufeiras da Extremadura espanhola, Azutan, Torrejon, Valdecañas, Alcantâra e Cedillo, ao longo de décadas de descargas de águas residuais sem adequado tratamento e das escorrências de fertilizantes agrícolas.”

É imperativo, alerta também a Quercus, que se criem condições para diminuir a concentração de nutrientes. “Se continuarmos sem tratamento de esgotos e com escorrência de adubos agrícolas, nada se resolverá”, argumenta a ONG.

Em comunicado, a ProTejo aponta ainda “a permissão à empresa Iberdrola, por parte dos governos de Portugal e Espanha, de livre gestão das descargas de caudais das suas barragens”, uma vez que “não se encontram implementados caudais ecológicos entre ambos os países”. Facto que “conduz a uma constante e contínua volatilidade do caudal do rio Tejo com alternância de ausência de caudal e de descargas significativas de água pelas barragens espanholas”, que terá “como única finalidade maximizar o lucro da produção de energia hidroeléctrica fazendo descargas quando o preço da energia no mercado espanhol se encontra em níveis bastante elevados.”

Queixa à Comissão Europeia

Face ao exposto, os responsáveis pela ProTejo, consideram que o ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, “deve exigir explicações ao seu congénere espanhol visto que esta situação, que ocorre ano após ano, constitui um agravamento adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo em Portugal”. Situação que se verificará em “incumprimento da Convenção de Albufeira quanto à obrigatoriedade de garantir o bom estado ecológico das massas fronteiriças e transfronteiriças e em incumprimento da Directiva-Quadro da Água”.

A ProTejo considera que o ministro do Ambiente e Acção Climática deve exigir explicações ao seu congénere espanhol, visto que esta situação, que ocorre ano após ano, constitui um agravamento adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo em Portugal.

Esta situação, denunciam, está “em incumprimento da Convenção de Albufeira quanto à obrigatoriedade de garantir o bom estado ecológico das massas fronteiriças e transfronteiriças e em incumprimento da Directiva-Quadro da Água, que impõe o objectivo de alcançar um bom estado ecológico das massas de água”.

Esta posição é defendida também pela Quercus, que considera que “há fundamento para apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra os governos de Portugal e Espanha, dado que a gestão das barragens para a produção hidroeléctrica com critérios meramente economicistas, de maximização do lucro, sem atender nem minimizar os efeitos de poluição do rio, viola a Directiva-Quadro da Água”.

APA desvaloriza gravidade

Entretanto, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já veio esclarecer que este crescimento rápido e sem controlo em meio aquático de algas no troço no rio Tejo a jusante da barragem espanhola de Cedillo é recorrente e ocorre entre o final da Primavera e o início do Outono.

“Os blooms algais no troço no rio Tejo a jusante de Cedillo, última barragem em Espanha, são recorrentes, ocorrendo todos os anos entre o final da Primavera e o início do Outono, em situações em que se verifiquem concentrações elevadas de nutrientes na água, nomeadamente fósforo, e condições de temperatura e luminosidade elevadas”, explicou a APA, em comunicado enviado à agência Lusa.

A APA sublinhou que tem vindo a acompanhar o aparecimento e a evolução deste bloom algal, nomeadamente através da monitorização da qualidade da água, “que apesar de não pôr em causa os actuais usos da água da albufeira, dado que não incluem a prática balnear nem o abastecimento público, correspondem a uma diminuição da qualidade da água”.

“A concentração de oxigénio dissolvido não tem atingido concentrações que ponham em risco a sobrevivência de espécies aquáticas, como sejam os peixes”, sustentou a APA, adiantando ainda que monitoriza mensalmente a qualidade da água das albufeiras de Cedillo, Fratel e Belver e o rio Tejo a jusante destas. com Lusa